PORTARIA Nº 1.862, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, em especial o seu anexo I;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do incentivo financeiro a Municípios habilitados a Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB) para a Saúde da Família, detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em razão do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteio Público (37º sorteio), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, a partir da competência financeira julho de 2014, dos Municípios que não corrigiram as irregularidades apuradas em auditoria pela Controladoria Geral da União (37º Sorteio Público de Fiscalização).

Art. 2º Os Municípios que terão suspensos os incentivos financeiros referentes às equipes da Estratégia Saúde da Família encontram-se listados no anexo a esta Portaria.

Art. 3º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á tão somente quanto ao número de equipes de Saúde da Família e/ou Saúde Bucal detectadas com irregulares em auditoria e perdurará até a adequação das irregularidades por parte dos Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

CONSOLIDADO DE SUSPENSÕES REFERENTES AO 37º SORTEIO

UF	MUNICÍPIO	Código IBGE	Nº de Equipes de Saúde da Família suspensas	Nº de Equipes de Saúde Bucal Modalidade I
BA	RODELAS	2927101	3	-
BA	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	2929503	4	-
ES	IÚNA	3203007	1	-
GO	CIDADE OCIDENTAL	5205497	4	-
MS	SANTA RITA DO PARTO	5007554	1	1
PA	PIÇARRA	1505635	4	1
PE	ALIANÇA	2600708	4	3
PE	ARAÇOIABA	2601052	4	3
PE	XEXÉU	2616506	4	4
PB	CACIMBA DE DENTRO	2503506	4	1
PR	URAÍ	4128401	2	2
RN	PASSA E FICA	2409100	-	1
SE	SÃO DOMINGOS	2806800	3	2