PORTARIA Nº 1.923, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 1.383/GM/MS, de 9 de julho de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo da Portaria nº 1.383/GM/MS, de 9 de julho de 2013, para estabelecer o novo quantitativo de equipes contratualizadas/recontratualizadas do Município de Varginha (MG), relativo ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Aceso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), o qual passa a vigorar na forma a seguir:

UF	Município	Equipes contratualizadas/ recontratualizadas - 2º ciclo			Equipes novas2º ciclo			R$ referente aos 20%
		EAB	ESB	NASF	EAB	ESB	NASF
MG	Varginha	18	1	1	3	0	1	6.100,00

Art. 2º As demais disposições constantes da Portaria nº 1.383/GM/MS, de 9 de julho de 2013, e seu respectivo anexo permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO