PORTARIA Nº 1.924, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 27.702.536,26 (vinte e sete milhões, setecentos e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CAPITAL/INVESTIMENTO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	Gestão	CNPJ	Universidade	Hospital	Valor
AL	Maceió	Municipal	24464109000229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	2.541.862,95
AM	Manaus	Estadual	04378626001592	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	87.912,00
BA	Salvador	Estadual	15180714000287	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	3.503.323,29
CE	Fortaleza	Municipal	07272636000212	UFCE	Hospital Universitário Walter Cantídio	43.956,00
CE	Fortaleza	Municipal	07272636000301	UFCE	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	87.912,00
DF	Brasilia	Estadual	00038174000658	UNB	Hospital Universitário Brasilia	351.648,00
ES	Vitória	Estadual	32479164000130	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	43.956,00
GO	Goiania	Municipal	01567601000224	UFG	Hospital das Clínicas	1.461.862,75
MA	Sao Luis	Municipal	06279103000208	UFMA	Hospital Universitário	43.956,00
MG	Belo Horizonte	Municipal	17217985003472	UFMG	Hospital de Clínicas	87.912,00
MG	Juiz de Fora	Municipal	21195755000240	UFJF	Hospital Universitário	87.912,00
MG	Uberaba	Municipal	25437484000242	UFTM	Hospital Escola	43.956,00
MG	Uberlandia	Municipal	25648387000207	UFU	Hospital de Clínicas	712.500,00
MS	Campo Grande	Municipal	15461510000214	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	2.715.219,42
MS	Dourados	Municipal	07775847000278	UFGD	Hospital Universitário	43.956,00
MT	Cuiaba	Municipal	33004540000283	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	87.912,00
PA	Belem	Municipal	34621748000476	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	2.099.023,23
PB	Campina Grande	Municipal	05055128000257	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	475.000,00
PB	Joao Pessoa	Municipal	24098477000705	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	87.912,00
PI	Teresina	Municipal	06517387000304	UFPI	Hospital Universitário	2.989.012,95
PR	Curitiba	Municipal	75095679000220	UFPR	Hospital de Clínicas	475.000,00
RJ	Niterói	Municipal	28523215000378	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	950.000,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683002836	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	351.648,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683000388	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	1.482.554,13
RN	Natal	Municipal	24365710001317	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	2.399.944,99
RN	Natal	Municipal	24365710001406	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	2.016.358,84
RN	Santa Cruz	Municipal	00039445027131	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	504.089,71
RS	Pelotas	Municipal	92242080000290	UFPEL	Hospital Escola	131.868,00
RS	Rio Grande	Estadual	91102236000194	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	475.000,00
RS	Santa Maria	Estadual	95591764001420	UFSM	Hospital Universitário	43.956,00
SC	Florianopolis	Estadual	83899526000182	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	1.187.500,00
SE	Aracaju	Municipal	13031547000287	UFSE	Hospital Universitário	87.912,00
TOTAL						27.702.536,26