PORTARIA Nº 1.925, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Riachão das Neves (BA), Lago da Pedra (MA), São José de Ribamar (MA), Porto Xavier (RS), Anita Garibaldi (SC), Laurentino (SC), Iperó (SP) e Nova Campina (SP), previstos no anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	Nº da Proposta	Valor (R$)	Cód. da Emenda	Funcional Programática
BA	RIACHÃO DAS NEVES	11246331000113015	79.800,00	27480013	10301201585810029
MA	LAGO DA PEDRA	97550981000113017	118.916,00	25980005	10301201585810021
MA	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	12281734000113026	981.539,53	35100004	10301201585810021
RS	PORTO XAVIER	14097425000113001	98.591,00	90480004	10301201585810043
SC	ANITA GARIBALDI	14016436000113004	191.877,00	28540005	10301201585810042
SC	LAURENTINO	11344334000113003	97.747,00	22530007	10301201585810042
SP	IPERÓ	11141482000113004	192.946,12	28860004	10301201585810035
SP	NOVA CAMPINA	12025475000113001	49.983,00	28010001	10301201585810035