PORTARIA Nº 1.926, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera a Portaria nº 1.624/GM/MS, de 26 de julho de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1.624/GM/MS, de 26 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 27 de julho de 2012, Seção 1, página 32, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para reforma e ampliação, aquisição de mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências (SAMU 192), Regional de Marília (SP), conforme tabela a seguir:" (NR)

UF	Município para repasse	IBGE	CNES	Incentivo	Descrição
SP	Marília	282.829	6946976	82.45	CRU - SAMU 192

 

Reforma e ampliação da CRU	Recursos financeiros para material e mobiliário	Recurso financeiro para equipamento de tecnologiae informática e rede	Valor total do recurso a ser pago(Parcela Única)
R$ 216.000,00	R$ 16.000,00	R$ 96.847,21	R$ 328.847,21

Art. 2º O art. 4º da Portaria nº 1.624/GM/MS, de 26 de julho de 2012, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8933.0005 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO