Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz, previstos nos anexos da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO DA PORTARIA Nº 3.406/GM/MS, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
UF | Município | Entidade | Número da Proposta | Valor | Funcional Programática | Plano Orçamentário |
CE | Aquiraz | Fundo Municipal de Saúde de Aquiraz | 11426.115000/1130-14 | 825.754,00 | 10.302.2015.8535.0001 | 0003 |