PORTARIA Nº 1.934, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera a modalidade de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 548/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidades 1, 2 e 3; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais, relativamente aos Estados, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enviada ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica alterada a modalidade do NASF dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	NASF 3	TOTAL
AM	1302306	JUTAI	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
BA	2905404	CAIRU	1	0	0	1
BA	2909109	CORIBE	1	0	0	1
BA	2923357	OUROLANDIA	1	0	0	1
BA	2925006	PLANALTO	1	0	0	1
BA	2928950	SAO DOMINGOS	0	1	0	1
Total da UF:		5	4	1	0	5
CE	2301851	BANABUIU	1	0	0	1
CE	2306702	JAGUARETAMA	1	0	0	1
Total da UF:		2	2	0	0	2
GO	5218003	PORANGATU	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
RS	4314506	PINHEIRO MACHADO	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
SC	4208401	ITAPIRANGA	1	0	0	1
SC	4210506	MARAVILHA	1	0	0	1
Total da UF:		2	2	0	0	2
Total Geral:		12	11	1	0	12