PORTARIA Nº 1.937, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.383/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 975/GM/MS, de 19 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Eldorado dos Carajás (PA) e do Estado do Acre (AC) previstos no anexo da Portaria nº 3.383/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 975/GM/MS, de 19 de maio de 2014, que passam a vigorar da seguinte forma:

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.383/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	Município	Entidade	Número da Proposta	Valor	Funcional Programática	Plano Orçamentário
PA	Eldorado dos Carajás	Fundo Municipal de Saúde de Eldorado dos Carajás	12455.597000/1130-11	379.640,00	10.302.2015.8535.0001	0003

ANEXO DA PORTARIA Nº 975/GM/MS, DE 19 DE MAIO DE 2014

UF	Município	Entidade	Número da Proposta	Valor	Funcional Programática	Plano Orçamentário
AC	Rio Branco	Fundo Estadual de Saúde do Acre	04034.526000/1130-08	113.527,20	10.302.2015.8535.0001	0004

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO