PORTARIA Nº 1.939, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 1.162/GM/MS, de 27 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Fundo Municipal de Meruoca (CE) para aquisição de equipamentos e material permanente, previsto no anexo da Portaria nº 1.162/GM/MS, de 27 de maio de 2014, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
CE	MERUOCA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MERUOCA	10343.117000/1140-02	24420002	80.071,80	10.302.2015.8535.0023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO