PORTARIA Nº 1.940, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Alterar a modalidade de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 548/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) modalidades 1, 2 e 3; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais, relativamente aos Estados de Amazonas, Bahia, Paraíba e Piauí; enviada ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Alterar a modalidade do NASF dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	NASF 3	TOTAL
AM	1303700	SANTO ANTONIO DO ICA	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
BA	2911402	GLORIA	1	0	0	1
BA	2917409	JACARACI	1	0	0	1
Total da UF:		2	2	0	0	2
PB	2507903	JURIPIRANGA	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
PI	2203453	DOM INOCENCIO	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
Total Geral:		5	5	0	0	5