PORTARIA Nº 1.942, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, define as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua;

Considerando a Portaria nº 123/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua;

Considerando Portaria nº 160/SAS/MS, de 1º de março de 2012, estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes que farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua;

Considerando Portaria nº 1.029/GM/MS, de 20 de maio de 2014, amplia o rol das categorias profissionais que podem compor as equipes de Consultório na Rua em suas diferentes modalidades e dá outras providências; e

Considerando Portaria nº 1.238/GM/MS, de 6 de junho de 2014, fixa o valor do incentivo de custeio referente às equipes de Consultório na Rua nas diferentes modalidades, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de equipes de Consultório na Rua (eCR).

Art. 2º Os recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades de que tratam esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, na parte relativa ao Bloco da Atenção Básica, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD (PO 0007 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - (eCR).

UF	CÓDIGOMUNICÍPIO	MUNICÍPIO	Equipes de Consultório na Rua
			M I	M II	M III	TOTAL
BA	2910800	FEIRA DE SANTANA	0	0	1	1
Total da UF:		1	0	0	1	1
MG	3122306	DIVINOPOLIS	0	1	0	1
MG	3154606	RIBEIRÃO DAS NEVES	0	1	0	1
MG	3163706	SÃO LOURENÇO	1	0	0	1
Total da UF:		3	1	2	0	3
MS	5003207	CORUMBÁ	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
PE	2611101	PETROLINA	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
RN	2408102	N ATA L	0	3	0	3
Total da UF:		1	0	3	0	3
SC	4204608	CRICÍUMA	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
Total Geral		08	1	8	1	10