Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.954, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.400/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 975/GM/MS, de 19 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Fundo de Saúde do Município de Paraíba do Sul (RJ) e ao Fundo Estadual de Saúde do Amapá (AP), para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimento de saúde, previsto no anexo da Portaria nº 3.400/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 975/GM/MS, de 19 de maio de 2014, passam a vigorar da seguinte forma:

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.400/GM/MS, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA EMENDA VALOR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ PARAÍBA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARAÍBA DO SUL 29138.385000/8130-13 24950015 317.511,00 10.302.2015.8535.3325

ANEXO DA PORTARIA Nº 975/GM/MS, DE 19 DE MAIO DE 2014

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA VALOR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PLANO ORÇAMENTÁRIO
AP MACAPÁ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEDO AMAPÁ 23086.176000/1130-23 987.384,25 10.302.2015.8535.0001 0004

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

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