PORTARIA Nº 1.954, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.400/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 975/GM/MS, de 19 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Fundo de Saúde do Município de Paraíba do Sul (RJ) e ao Fundo Estadual de Saúde do Amapá (AP), para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimento de saúde, previsto no anexo da Portaria nº 3.400/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 975/GM/MS, de 19 de maio de 2014, passam a vigorar da seguinte forma:

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.400/GM/MS, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ	PARAÍBA DO SUL	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARAÍBA DO SUL	29138.385000/8130-13	24950015	317.511,00	10.302.2015.8535.3325

ANEXO DA PORTARIA Nº 975/GM/MS, DE 19 DE MAIO DE 2014

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
AP	MACAPÁ	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEDO AMAPÁ	23086.176000/1130-23	987.384,25	10.302.2015.8535.0001	0004

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO