PORTARIA Nº 1.957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2014.

ARTHUR CHIORO

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AM	1304062	TABATINGA	11	0	11
Total da UF:		1	11	0	11
BA	2900306	ACAJUTIBA	3	0	3
BA	2905602	CAMACAN	11	0	11
BA	2907301	CASTRO ALVES	8	0	8
BA	2908101	COCOS	6	0	6
BA	2909703	CRISTOPOLIS	5	0	5
BA	2916856	ITATIM	5	0	5
BA	2921005	MATA DE SAO JOAO	12	0	12
BA	2924603	PINDOBACU	7	0	7
BA	2925253	PONTO NOVO	5	0	5
BA	2925709	PRESIDENTE JANIO QUADROS	6	0	6
BA	2927002	RIO REAL	11	0	11
BA	2928406	SANTA RITA DE CASSIA	6	0	6
BA	2928901	SAO DESIDERIO	10	0	10
BA	2931400	TEODORO SAMPAIO	4	0	4
Total da UF:		14	99	0	99
MG	3101003	AGUAS VERMELHAS	6	0	6
MG	3102001	ALTEROSA	4	1	5
MG	3115409	CATAS ALTAS DA NORUEGA	2	0	2
MG	3116159	CHAPADA GAUCHA	0	4	4
MG	3120300	CRISTALIA	3	0	3
MG	3122405	DIVISA NOVA	2	0	2
MG	3126109	FORMIGA	19	1	20
MG	3128600	GUARDA-MOR	1	1	2
MG	3131802	ITABIRINHA	4	1	5
MG	3133709	ITATIAIUCU	5	0	5
MG	3135308	JAPARAIBA	1	1	2
MG	3135456	JENIPAPO DE MINAS	2	1	3
MG	3135506	JEQUERI	0	6	6
MG	3135704	JEQUITIBA	1	2	3
MG	3147006	PARACATU	0	4	4
MG	3149150	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	0	4	4
MG	3150158	PIEDADE DE CARATINGA	0	4	4
MG	3155108	RIO DO PRADO	0	2	2
MG	3161106	SAO FRANCISCO	17	5	22
MG	3163003	SAO JOSE DA SAFIRA	1	1	2
MG	3170438	UNIAO DE MINAS	1	0	1
Total da UF:		21	69	38	107
MT	5106000	NORTELANDIA	3	0	3
MT	5107065	QUERENCIA	4	0	4
Total da UF:		2	7	0	7
PB	2501609	BARRA DE SANTA ROSA	6	0	6
PB	2516003	SOLANEA	8	0	8
Total da UF:		2	14	0	14
PE	2601706	BELO JARDIM	17	0	17
PE	2611200	POCAO	5	0	5
PE	2613909	SERRA TALHADA	18	0	18
Total da UF:		3	40	0	40
PR	4120903	QUEDAS DO IGUACU	1	7	8
Total da UF:		1	1	7	8
TO	1716505	PEDRO AFONSO	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
Total Geral:		45	244	45	289