PORTARIA Nº 1.964, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/SAS/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Familia).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AM	1302801	MARAA	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
BA	2912004	IBIASSUCE	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
CE	2305605	INDEPENDENCIA	8	0	8
CE	2306702	J AGUARETAMA	7	2	9
CE	2308807	MORAUJO	3	0	3
CE	2309102	MULUNGU	5	0	5
CE	2310803	PEREIRO	6	1	7
CE	2310902	PIQUET CARNEIRO	5	1	6
CE	2311504	QUIXERE	7	2	9
Total da UF:		7	41	6	47
GO	5219605	SANTA TEREZA DE GOIAS	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
MA	2104404	GONCALVES DIAS	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
MG	3105202	BANDEIRA	1	1	2
MG	3128105	GUAPE	7	0	7
MG	3130051	ICARAI DE MINAS	3	1	4
MG	3132503	ITAMARANDIBA	6	1	7
MG	3144300	NANUQUE	8	0	8
MG	3145372	NOVORIZONTE	3	0	3
MG	3149200	PEDRINOPOLIS	0	1	1
MG	3153905	RAPOSOS	8	0	8
MG	3156502	RUBELITA	3	1	4
MG	3160405	SANTO ANTONIO DO MONTE	6	5	11
MG	3162955	SAO JOSE DA LAPA	4	0	4
Total da UF:		11	49	10	59
PB	2507200	ITATUBA	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
PR	4108957	GUAMIRANGA	3	0	3
PR	4112009	JAGUARIAIVA	4	0	4
PR	4117701	PALMEIRA	5	2	7
PR	4119905	PONTA GROSSA	50	21	71
PR	4121703	RESERVA	8	0	8
Total da UF:		5	70	23	93
RJ	3303906	PETROPOLIS	23	0	23
RJ	3304508	RIO DAS FLORES	4	0	4
RJ	3304805	SAO FIDELIS	4	0	4
Total da UF:		3	31	0	31
RO	1100023	ARIQUEMES	10	0	10
RO	1100940	CUJUBIM	5	0	5
Total da UF:		2	15	0	15
RR	1400704	UIRAMUTA	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
RS	4302709	BUTIA	4	0	4
RS	4304622	CAPAO BONITO DO SUL	1	0	1
RS	4304655	CAPAO DO CIPO	2	0	2
RS	4305439	CHUI	2	0	2
RS	4306403	DOIS IRMAOS	3	0	3
RS	4307906	FARROUPILHA	6	0	6
RS	4309209	GRAVATAI	13	2	15
RS	4309407	GUAPORE	4	0	4
RS	4310108	IGREJINHA	4	0	4
RS	4314902	PORTO ALEGRE	65	40	105
RS	4317806	SANTO AUGUSTO	6	0	6
RS	4318309	SAO GABRIEL	2	0	2
RS	4319604	SAO SEPE	4	0	4
RS	4321006	TAPERA	4	0	4
RS	4321808	TRES DE MAIO	6	0	6
RS	4323002	VIAMAO	5	0	5
RS	4323804	XANGRI-LA	4	0	4
Total da UF:		17	135	42	177
SC	4200507	AGUAS DE CHAPECO	3	0	3
SC	4203006	CACADOR	10	0	10
SC	4205407	FLORIANOPOLIS	100	20	120
SC	4205902	GASPAR	4	0	4
SC	4210506	MARAVILHA	7	0	7
SC	4211603	NOVA VENEZA	6	0	6
SC	4211751	OTACILIO COSTA	5	0	5
SC	4215109	RODEIO	2	1	3
SC	4216305	SAO JOAO BATISTA	8	1	9
SC	4219309	VIDEIRA	7	0	7
Total da UF:		10	152	22	174
TO	1715101	NOVO ACORDO	2	0	2
TO	1721000	PALMAS	47	1	48
Total da UF:		2	49	1	50
Total Geral:		63	562	104	666