PORTARIA Nº 1.974, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa a adesão de Municípios do Estado da Bahia ao Projeto Olhar Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos;

Considerando a Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012;

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental, e nos alfabetizandos, cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/PBA/MEC; e

Considerando a Portaria nº 1.972/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, que suspende, remaneja e estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Estado e Municípios da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão ao Projeto Olhar Brasil dos Municípios Abaíra, Boninal, Ibitiara, Iraquara, Lençóis, Mucugê, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Seabra, Souto Soares, Anagé, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Condeúba, Cordeiros Encruzilhada, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Ribeirão do Largo, Tremedal, América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana Central, Ibipeba, Ibititá, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Xique-Xique, Adustina, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Baixa Grande, Candeal, Coração de Maria, Gavião, Ichu, Ipecaetá, Irará, Mundo Novo, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santanópolis, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Andaraí, Boa Vista do Tupim Bonito, Ibiquera, Itaeté, Lajedinho, Macajuba, Marcionílio Souza, Nova Redenção, Ruy Barbosa, Utinga, Wagner, Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Mucuri, Prado, Vereda, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itarantim, Itororó, Maiquinique, Potiraguá, Arataca, Canavieiras, Mascote Santa Luzia, Uma, Uruçuca Itacaré, Aurelino Leal, Gongogi, Ibirapitanga, Maraú, Ibirataia, Caém, Caldeirão Grande, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Pedro Alexandre, Rodelas, Santa Brígida, Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Brejões, Cravolândia, Dário Meira, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Planaltino, Santa Inês, Acajutiba, Ouriçangas, Aratuípe, Dom Macedo Costa, Itatim, Jaguaripe, Nazaré, Nova Itarana, Santa Teresinha, São Miguel das Matas, Ubaíra, Cairu, Camamu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Taperoá, Teolândia, Valença, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Lamarão, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, São Domingos, Teofilândia, Tucano, Valente, Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá, a ser realizado pelo Estado da Bahia (BA).

Parágrafo único. Os recursos a serem disponibilizados para realização do Projeto Olhar Brasil serão repassados ao Estado do Bahia (BA) e serão transferidos pelo Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Art. 2º Fica determinada a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Código 05.05, para habilitação dos estabelecimentos de saúde, constantes no anexo a esta Portaria, que realizarão os procedimentos do Projeto Olhar Brasil.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, sendo que os recursos relativos à produção do procedimento Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil.

Art. 3º A conclusão do Projeto anual apresentado deverá ser realizada em até 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	IBGE	Executor	Município participante	CNES	Estabelecimentos de Saúde
BA	29	Estado da Bahia	Abaíra, Boninal, Ibitiara, Iraquara, Lençóis, Mucugê, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Seabra, Souto Soares, Anagé, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Condeúba, Cordeiros Encruzilhada, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Ribeirão do Largo, Tremedal, América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum,Canarana Central, Ibipeba, Ibititá Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão Mulungu do Morro, Presidente Dutra,	7106521	Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
			São Gabriel, Uibaí, Xique-Xique, Adustina, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó,Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Baixa Grande, Candeal, Coração de Maria, Gavião, Ichu, Ipecaetá, Irará, Mundo Novo, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas,Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santanópolis, SãoGonçalo dos Campos, Serra Preta, Tanquinho, Teodoro Sampaio,	2466562	Oftalmodiagnose Hospital de Olhos
			Terra Nova, Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela Itagimirim ,Itapebi,Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália ,Andaraí, Boa Vista do Tupim Bonito, Ibiquera, Itaeté, Lajedinho, Macajuba, Marcionílio Souza, Nova Redenção, Ruy Barbosa,Utinga, Wagner, Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Mucuri, Prado, Vereda, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itarantim, Itororó,Maiquinique, Potiraguá, Arataca, Canavieiras, Mascote Santa Luzia, Uma,Uruçuca Itacaré,	7289812	Hcoe
			Aurelino Leal, Gongogi, Ibirapitanga, Maraú, Ibirataia, Caém, CaldeirãoGrande Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde Serrolândia,Tapiramutá, Umburanas Várzea da Roça,	7064284	Instituto de Olhos Fabio Vieira
				2470357	Day Horc
			Várzea do Poço, Várzea Nova, Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Pedro Alexandre, Rodelas, Santa Brígida, Aiquara Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Brejões, Cravolândia, Dário Meira, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itagibá, Itamari,Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Planaltino, Santa Inês, Acajutiba,Ouriçangas, Aratuípe, Dom Macedo Costa, Itatim, Jaguaripe, Nazaré, Nova Itarana, Santa Teresinha, São Miguel das Matas, Ubaíra, Cairu Camamu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Taperoá,Teolândia, Valença, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Lamarão,Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, São Domingos,Teofilândia, Tucano, Valente, Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá	2385236	Cen est de Prev e Reabilitação da Pessoa comDeficiência