PORTARIA Nº 1.979, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o cancelamento das propostas habilitadas a adequações conforme Portarias nº 2.840/GM/MS, de 26 de novembro de 2013, nº 2.844/GM/MS, de 26 de novembro de 2013 e nº 2.943/GM/MS, de 4 dezembro de 2013, que não cumpriram os prazos estabelecidos por estas Portarias para a inserção da Ordem de Início de Serviço.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Considerando a Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de UBS;

Considerando a Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de UBS;

Considerando a Portaria nº 2.840/GM/MS, de 26 de novembro de 2013, que divulga a lista de propostas contempladas ao Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação de valores devido à alteração da metragem da UBS a ser construída;

Considerando a Portaria nº 2.844/GM/MS, de 26 de novembro de 2013, que divulga a lista das propostas comtempladas ao Componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação das pré-propostas;

Considerando a Portaria nº 2.943/GM/MS, de 4 de dezembro de 2013, que divulga a lista de propostas do Componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas à adequação das pré-propostas; e

Considerando Portaria nº 632/GM/MS, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a reprogramação dos incentivos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde aos entes federativos participantes do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos componentes Reforma, Ampliação e Construção, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as propostas listadas no anexo I a esta Portaria que não cumpriram o prazo para inserção da Ordem de Início de Serviço estabelecido pela Portaria nº 2.840/GM/MS, de 26 de novembro de 2013.

Art. 2º Ficam canceladas as propostas listadas no anexo II a esta Portaria que não cumpriram o prazo para inserção da Ordem de Início de Serviço estabelecido pela Portaria nº 2.844/GM/MS, de 26 de novembro de 2013.

Art. 3º Ficam canceladas as propostas listadas no anexo III a esta Portaria que não cumpriram o prazo para inserção da Ordem de Início de Serviço estabelecido pela Portaria nº 2.943/GM/MS, de 4 de dezembro de 2013.

Art. 4º Os incentivos financeiros inicialmente transferidos para as propostas listadas nos anexos I, II e III a esta Portaria ficam passíveis reprogramação conforme disposto na Portaria nº 632/GM/MS, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a reprogramação dos incentivos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde aos entes federativos participantes do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos componentes Reforma, Ampliação e Construção.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

PROPOSTAS DO COMPONENTE CONSTRUÇÃO CANCELADAS

UF	Município	Proposta	Valor transferido (em R$)
AL	MARIBONDO	11264135000110002	20.000,00
AL	QUEBRANGULO	07543773000110007	20.000,00
MA	SENADOR ALEXANDRE COSTA	01566688000110004	20.000,00
SP	RIBEIRÃO GRANDE	67360446000110001	20.000,00

ANEXO II

PROPOSTAS DO COMPONENTE AMPLIAÇÃO CANCELADAS

UF	Município	Proposta	CNES	Nome do Estabelecimento	Valor transferido (em R$)
PA	RONDON DO PARÁ	1506182329085/11650	2329085	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA MIRANDA	14.898,00
PB	SERTÃOZINHO	2515932609002/10726	2609002	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PSF SERTAOZINHO	10.140,00
SC	CRICIÚMA	4204602419750/9248	2419750	UNIDADE BASICA DE SAUDE N SRA DA SALETE	33.150,00
SC	CRICIÚMA	4204602419874/7643	2419874	PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA WOSOCRIS	13.497,00
SC	CRICIÚMA	4204602647419/7032	2647419	UNIDADE BASICA DE SAUDE CRISTO REDENTOR	16.749,00
SC	CRICIÚMA	4204603447995/9237	3447995	PSF PRIMEIRA LINHA	16.950,00
SC	CRICIÚMA	4204604058771/7043	4058771	UNIDADE BASICA DE SAUDE SAO SEBASTIAO	18.750,00

ANEXO III

PROPOSTAS DO COMPONENTE REFORMA CANCELADAS

UF	Município	Proposta	CNES	Nome do Estabelecimento	Valor transferido (em R$)
MG	ÁGUAS VERMELHAS	11547202000174/2011-02	6243282	U S F PROGRESSO	9.110,45
MG	ÁGUAS VERMELHAS	11547202000174/2011-05	211957 9	UNIDADE BASICA DE SAUDE DE AGUAS VERMELHAS	8.748,74
RJ	PINHEIRAL	01648573000199/2011-01	2271095	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ACIOLLY RIBEIRO DO NASCIMENTO	7.894,38
RJ	PINHEIRAL	01648573000199/2011-02	2294508	UNIDADE SAUDE DA FAMILIA DO CRUZEIRO	9.244,70
RJ	PINHEIRAL	01648573000199/2011-03	2294494	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA AREA RURAL	9.062,90
RJ	PINHEIRAL	01648573000199/2011-04	2294532	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SAO JORGE	8.634,40
RJ	PINHEIRAL	01648573000199/2011-05	2294516	UNIDADE SAUDE DA FAMILIA BELA VISTA	8.477,88
RS	VICTOR GRAEFF	11827014000108/2011-01	2244845	CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE VICTOR GRAEFF	29.999,85
SP	ARAÇARIGUAMA	58993577000202/2011-01	2059444	CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL ARACARIGUAMA	28.669,79
SP	NOVO HORIZONTE	11873980000153/2011-01	2039966	UBS JARDIM ALVORADA NOVO HORIZONTE	6.963,78
SP	NOVO HORIZONTE	11873980000153/2011-02	2039931	UBS JARDIM SANTA CLARA NOVO HORIZONTE	6.963,78