PORTARIA Nº 2.094, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece recurso do bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a expansão da oferta dos serviços de alta complexidade em cardiologia e oncologia no Estado de Santa Catarina; e

Considerando a Deliberação nº 199, de 13 de maio de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante anual de R$ 34.002.827,77 (trinta e quatro milhões, dois mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), a ser incorporado ao Limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina e Municípios, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, de forma regular e automática, em parcelas mensais.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Código	Município	Gestão	Valor anual
SC	420240	Blumenau	Municipal	2.487.734,63
SC	420420	Chapecó	Municipal	2.983.262,53
SC	420460	Criciúma	Municipal	3.450.664,93
SC	420540	Florianópolis	Municipal	55.762,39
SC	420820	Itajaí	Municipal	2.081.685,90
SC	420890	Jaraguá do Sul	Municipal	1.044.295,43
SC	420910	Joinville	Municipal	1.924.673,00
SC	420000	Santa Catarina	Estadual	19.974.748,96
TOTAL				34.002.827,77