PORTARIA Nº 2.044, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 494/SAS/MS, de 18 de junho de 2014, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento do Tumor do Estroma Gastrointestinal:

Considerando a Portaria nº 743/SAS/MS, de 21 de agosto de 2014, que inclui o procedimento de Quimioterapia de Tumor do Estroma Gastrointestinal, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos no montante anual de R$ 45.543,71 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), a ser incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º Portaria aos Fundos Estaduais de Saúde, em parcelas mensais, de forma regular e automática.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Código	Valor Anual
AC	120000	41,06
AL	270000	304,49
AM	130000	136,85
AP	160000	20,53
BA	290000	2.377,77
CE	230000	1.631,94
DF	530000	95,80
ES	320000	1.156,38
GO	520000	1.176,91
MA	210000	383,18
MG	310000	5.740,86
MS	500000	431,08
MT	510000	396,87
PA	150000	567,93
PB	250000	622,67
PE	260000	721,88
PI	220000	509,77
PR	410000	3.540,99
RJ	330000	3.842,06
RN	240000	821,10
RO	110000	82,11
RR	140000	44,48
RS	430000	4.704,22
SC	420000	2.080,12
SE	280000	195,01
SP	350000	13.643,95
TO	170000	273,70
Total		45.543,71