PORTARIA Nº 2.119, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 14.349.411,74 (quatorze milhões, trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CAPITAL/INVESTIMENTO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	CNPJ	UNIVERSIDADE	HOSPITAL	VALOR
AL	Maceió	Municipal	24464109000229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	219.080,00
BA	Salvador	Estadual	15180714000368	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	367.420,00
CE	Fortaleza	Municipal	07272636000212	UFCE	Hospital Universitário Walter Cantídio	51.389,11
CE	Fortaleza	Municipal	07272636000301	UFCE	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	33.300,63
DF	Brasilia	Estadual	00038174000658	UNB	Hospital Universitário Brasília	1.703.550,00
ES	Vitória	Estadual	32479164000130	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	3.369.077,28
GO	Goiania	Municipal	01567601000224	UFG	Hospital das Clínicas	523.180,00
MA	Sao Luis	Municipal	06279103000208	UFMA	Hospital Universitário	3.072.801,45
MG	Juiz de Fora	Municipal	21195755000240	UFJF	Hospital Universitário	358.096,00
MG	Uberaba	Municipal	25437484000242	UFTM	Hospital Escola	475.940,00
MG	Uberlandia	Municipal	25648387000207	UFU	Hospital de Clínicas	32.890,00
MS	Dourados	Municipal	07775847000278	UFGD	Hospital Universitário	240.960,00
PB	Joao Pessoa	Municipal	24098477000705	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	382.740,00
PR	Curitiba	Municipal	75095679000220	UFPR	Hospital de Clínicas	13.156,00
RJ	Niterói	Municipal	28523215000378	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	172.260,00
RN	Natal	Municipal	24365710001317	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	334.000,00
RN	Natal	Municipal	24365710001406	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	344.520,00
RN	Santa Cruz	Municipal	00039445027131	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	453.763,20
RS	Porto Alegre	Municipal	87020517000120	UFRS	Hospital de Clínicas de Porto Alegre	334.000,00
RS	Santa Maria	Estadual	95591764001420	UFSM	Hospital Universitário	1.099.838,07
SC	Florianopolis	Estadual	83899526000182	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	129.450,00
SP	Sao Paulo	Estadual	60453032000174	UNIFESP	Universidade Federal de São Paulo	668.000,00
TOTAL						14.379.411,74