Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.119, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 14.349.411,74 (quatorze milhões, trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CAPITAL/INVESTIMENTO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF MUNICÍPIO GESTÃO CNPJ UNIVERSIDADE HOSPITAL VALOR
AL Maceió Municipal 24464109000229 UFAL Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 219.080,00
BA Salvador Estadual 15180714000368 UFBA Maternidade Climério de Oliveira 367.420,00
CE Fortaleza Municipal 07272636000212 UFCE Hospital Universitário Walter Cantídio 51.389,11
CE Fortaleza Municipal 07272636000301 UFCE Maternidade Escola Assis Chateaubriand 33.300,63
DF Brasilia Estadual 00038174000658 UNB Hospital Universitário Brasília 1.703.550,00
ES Vitória Estadual 32479164000130 UFES Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes 3.369.077,28
GO Goiania Municipal 01567601000224 UFG Hospital das Clínicas 523.180,00
MA Sao Luis Municipal 06279103000208 UFMA Hospital Universitário 3.072.801,45
MG Juiz de Fora Municipal 21195755000240 UFJF Hospital Universitário 358.096,00
MG Uberaba Municipal 25437484000242 UFTM Hospital Escola 475.940,00
MG Uberlandia Municipal 25648387000207 UFU Hospital de Clínicas 32.890,00
MS Dourados Municipal 07775847000278 UFGD Hospital Universitário 240.960,00
PB Joao Pessoa Municipal 24098477000705 UFPB Hospital Universitário Lauro Wanderley 382.740,00
PR Curitiba Municipal 75095679000220 UFPR Hospital de Clínicas 13.156,00
RJ Niterói Municipal 28523215000378 UFF Hospital Universitário Antonio Pedro 172.260,00
RN Natal Municipal 24365710001317 UFRN Hospital Universitário Onofre Lopes 334.000,00
RN Natal Municipal 24365710001406 UFRN Maternidade Escola Januário Cicco 344.520,00
RN Santa Cruz Municipal 00039445027131 UFRN Hospital Universitário Ana Bezerra 453.763,20
RS Porto Alegre Municipal 87020517000120 UFRS Hospital de Clínicas de Porto Alegre 334.000,00
RS Santa Maria Estadual 95591764001420 UFSM Hospital Universitário 1.099.838,07
SC Florianopolis Estadual 83899526000182 UFSC Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago 129.450,00
SP Sao Paulo Estadual 60453032000174 UNIFESP Universidade Federal de São Paulo 668.000,00
TOTAL 14.379.411,74
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