Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde de que trata a Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014, que estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para manutenção do repasse dos recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira dos meses de setembro a dezembro de 2014, para Estados e Municípios irregulares no monitoramento realizado em 19 de agosto de 2014, conforme abaixo:

I - Municípios sem cadastro do Serviço especializado de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Cadastro de Serviço de Saúde (SCNES), conforme anexo I a esta Portaria;

II - Estados em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro a junho de 2014, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, conforme anexo II a esta Portaria; e

III - Municípios com situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro a junho de 2014, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, conforme anexo III a esta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

Anexo I - Municípios irregulares quanto ao SCNES

BAHIA

Cód. IBGE

Canápolis

290610

Morpará

292160

TOTAL BAHIA

2

MINAS GERAIS

Cód. IBGE

Antônio Prado de Minas

310310

Minduri

314190

Piraúba

315130

São Pedro dos Ferros

316400

Senador Firmino

316570

TOTAL MINAS GERAIS

5

 

RIO GRANDE DO SUL

Cód. IBGE

Pinhal Grande

431447

Sentinela do Sul

432035

Sertão Santana

432055

TOTAL RIO GRANDE DO SUL

3

 

SÃO PAULO

Cód. IBGE

Barbosa *

350510

TOTAL SÃO PAULO

1

TOTAL BRASIL

11

* Os Municípios de Barbosa (SP) está regular quanto a produção do SIA-SUS.

Anexo II - Estados Irregulares quanto ao SIA/SUS

ESTADO

Cód. IBGE

Acre

12

Pará

15

TOTAL BRASIL

2

Anexo III - Municípios irregulares quanto ao SIA/SUS

ACRE

Cód. IBGE

Epitaciolândia

120025

Feijó

120030

Plácido de Castro

120038

TOTAL ACRE

3

ALAGOAS

Cód. IBGE

Estrela de Alagoas

270255

Feira Grande

270260

Olho d'Água do Casado

270580

Porto Real do Colégio

270750

TOTAL ALAGOAS

4

 

AMAZONAS

Cód. IBGE

Anamã

130008

Anori

130010

Benjamin Constant

130060

Boa Vista do Ramos

130068

Carauari

130100

Careiro

130110

Careiro da Várzea

130115

Codajás

130130

Envira

130150

Fonte Boa

130160

Guajará

130165

Ipixuna

130180

Itamarati

130195

Japurá

130210

Juruá

130220

Jutaí

130230

Manacapuru

130250

Manaquiri

130255

Maraã

130280

Nhamundá

130300

Nova Olinda do Norte

130310

Pauini

130350

Santo Antônio do Içá

130370

São Paulo de Olivença

130390

São Sebastião do Uatumã

130395

Silves

130400

Tabatinga

130406

Tonantins

130423

Urucará

130430

TOTAL AMAZONAS

29

 

AMAPÁ

Cód. IBGE

Calçoene

160020

Cutias

160021

Ferreira Gomes

160023

Pedra Branca do Amapari

160015

Pracuúba

160055

Vitória do Jari

160080

TOTAL AMAPÁ

6

 

BAHIA

Cód. IBGE

Água Fria

290040

Alcobaça

290080

Almadina

290090

Angical

290140

Aporá

290190

Barra

290270

Barra do Mendes

290300

Barro Alto

290323

Belmonte

290340

Boa Vista do Tupim

290380

Boninal

290400

Bonito

290405

Caetanos

290515

Camamu

290580

Canápolis

290610

Candeias

290650

Candiba

290660

Catolândia

290740

Chorrochó

290770

Coaraci

290800

Conceição da Feira

290820

Esplanada

291060

Gentio do Ouro

291130

Ibipeba

291240

Ibiquera

291260

Ipecaetá

291380

Ipupiara

291410

Irajuba

291420

Itacaré

291490

Itaju do Colônia

291540

Itanhém

291600

Itapé

291620

Itiruçu

291690

Jaborandi

291735

Jacobina

291750

Jaguarari

291770

Lamarão

291910

Lauro de Freitas

291920

Manoel Vitorino

292040

Mansidão

292045

Maracás

292050

Marcionílio Souza

292080

Milagres

292130

Morpará

292160

Nova Ibiá

292275

Nova Redenção

292285

Novo Triunfo

292305

Paratinga

292370

Pindaí

292450

Piraí do Norte

292467

Quixabeira

292593

Retirolândia

292610

Riacho de Santana

292640

Salinas da Margarida

292730

São Domingos

292895

São Félix do Coribe

292905

São Miguel das Matas

292940

São Sebastião do Passé

292950

Saubara

292975

Sebastião Laranjeiras

293000

Serra Preta

293040

Serrinha

293050

Sítio do Quinto

293076

Tabocas do Brejo Velho

293090

Tanque Novo

293105

Taperoá

293120

Uauá

293200

Urandi

293260

Utinga

293280

Valente

293300

Várzea do Poço

293310

Varzedo

293317

Vereda

293325

Wenceslau Guimarães

293350

TOTAL BAHIA

74

 

CEARÁ

Cód. IBGE

Acarape

230015

Acopiara

230030

Antonina do Norte

230080

Aracoiaba

230120

Ararendá

230125

Aratuba

230140

Arneiroz

230150

Baixio

230180

Brejo Santo

230250

Catarina

230360

Cruz

230425

Farias Brito

230430

Graça

230465

Ibicuitinga

230533

Ipaumirim

230570

Irauçuba

230610

Jucás

230740

Marco

230780

Mucambo

230900

Porteiras

231110

Reriutaba

231170

Salitre

231195

Senador Sá

231280

Trairi

231350

TOTAL CEARÁ

24

 

ESPÍRITO SANTO

Cód. IBGE

Água Doce do Norte

320016

Águia Branca

320013

Alto Rio Novo

320035

Brejetuba

320115

Dores do Rio Preto

320200

Fundão

320220

Iúna

320300

Mantenópolis

320330

Muniz Freire

320370

Muqui

320380

Rio Novo do Sul

320440

Santa Leopoldina

320450

TOTAL ESPÍRITO SANTO

12

 

GOIÁS

Cód. IBGE

Alto Horizonte

520055

Bom Jesus de Goiás

520350

Caldazinha

520455

Campinaçu

520465

Campos Belos

520490

Divinópolis de Goiás

520830

Faina

520753

Iaciara

520990

Inaciolândia

520993

Itaberaí

521040

Itaguaru

521060

Leopoldo de Bulhões

521230

Maurilândia

521300

Mundo Novo

521405

Mutunópolis

521410

Nazário

521440

Nova Aurora

521480

Panamá

521600

Piranhas

521720

Pires do Rio

521740

Pontalina

521770

Santa Cruz de Goiás

521920

São Domingos

521980

TOTAL GOIÁS

23

 

MARANHÃO

Cód. IBGE

Água Doce do Maranhão

210015

Alcântara

210020

Anapurus

210080

Araguanã

210087

Araioses

210090

Bacurituba

210135

Bequimão

210190

Bernardo do Mearim

210193

Brejo

210210

Buriti

210220

Cachoeira Grande

210237

Cajapió

210240

Cantanhede

210270

Centro Novo do Maranhão

210317

Cidelândia

210325

Dom Pedro

210380

Estreito

210405

Graça Aranha

210470

Igarapé Grande

210520

João Lisboa

210550

Magalhães de Almeida

210630

Mata Roma

210640

Milagres do Maranhão

210667

Nova Olinda do Maranhão

210735

Palmeirândia

210760

Paraibano

210770

Paulino Neves

210805

Peri Mirim

210840

Porto Franco

210900

Santa Quitéria do Maranhão

211010

Santana do Maranhão

211023

São Bernardo

211060

São Félix de Balsas

211080

São Francisco do Brejão

211085

São João do Soter

211107

São Pedro da Água Branca

211153

São Pedro dos Crentes

211157

Senador Alexandre Costa

211174

Tasso Fragoso

211200

Tutóia

211250

Vila Nova dos Martírios

211285

TOTAL MARANHÃO

41

 

MINAS GERAIS

Cód. IBGE

Acaiaca

310040

Água Boa

310060

Almenara

310170

Alpercata

310180

Alterosa

310200

Alto Rio Doce

310210

Alvinópolis

310230

Antônio Prado de Minas

310310

Araçaí

310320

Aracitaba

310330

Araçuaí

310340

Araguari

310350

Araújos

310390

Areado

310430

Ataléia

310470

Augusto de Lima

310480

Bandeira do Sul

310530

Barão de Monte Alto

310550

Barbacena

310560

Bias Fortes

310680

Bocaina de Minas

310720

Bom Despacho

310740

Bom Jesus do Amparo

310770

Bom Jesus do Galho

310780

Bonfinópolis de Minas

310820

Botumirim

310850

Brasília de Minas

310860

Buritizeiro

310940

Cabo Verde

310950

Caldas

311030

Campestre

311100

Campina Verde

311110

Campo Azul

311115

Campo do Meio

311130

Campos Altos

311150

Campos Gerais

311160

Cana Verde

311190

Canaã

311170

Cantagalo

311205

Caranaíba

311310

Carbonita

311350

Carmo da Cachoeira

311390

Carmo do Cajuru

311420

Carvalhópolis

311470

Carvalhos

311480

Casa Grande

311490

Catas Altas da Noruega

311540

Chiador

311620

Coimbra

311670

Comendador Gomes

311690

Conceição da Aparecida

311710

Conceição das Pedras

311720

Conceição do Mato Dentro

311750

Conceição do Rio Verde

311770

Conceição dos Ouros

311780

Cônego Marinho

311783

Confins

311787

Congonhas do Norte

311810

Cordislândia

311900

Coronel Murta

311950

Córrego Novo

312000

Couto de Magalhães de Minas

312010

Crisólita

312015

Cristiano Otoni

312040

Crucilândia

312060

Curral de Dentro

312087

Descoberto

312130

Divinésia

312190

Divinolândia de Minas

312220

Divisa Nova

312240

Dom Cavati

312250

Dona Eusébia

312290

Dores do Indaiá

312320

Dores do Turvo

312330

Engenheiro Navarro

312380

Entre Folhas

312385

Esmeraldas

312410

Espinosa

312430

Estiva

312450

Estrela do Sul

312480

Fama

312520

Faria Lemos

312530

Florestal

312600

Formoso

312620

Frei Gaspar

312680

Frei Lagonegro

312695

Funilândia

312720

Galiléia

312730

Glaucilândia

312735

Gonçalves

312740

Guaraciaba

312820

Guaranésia

312830

Guaxupé

312870

Iapu

312930

Ibertioga

312940

Ibiracatu

312965

Ibitiúra de Minas

312990

Ibituruna

313000

Indianópolis

313070

Ingaí

313080

Ipaba

313115

Iraí de Minas

313160

Itacambira

313200

Itaipé

313230

Itamarati de Minas

313260

Itanhomi

313320

Itaobim

313330

Itaverava

313390

Itinga

313400

Jaboticatubas

313460

Jampruca

313507

Januária

313520

Jesuânia

313590

Joaíma

313600

Joaquim Felício

313640

Jordânia

313650

José Raydan

313655

Juruaia

313690

Ladainha

313700

Lagoa dos Patos

313730

Lamim

313790

Laranjal

313800

Liberdade

313850

Luislândia

313868

Machado

313900

Madre de Deus de Minas

313910

Malacacheta

313920

Mar de Espanha

313980

Maravilhas

313970

Marmelópolis

314040

Mathias Lobato

317150

Matipó

314090

Mato Verde

314100

Medeiros

314130

Mendes Pimentel

314150

Minduri

314190

Miraí

314220

Moeda

314230

Monte Belo

314300

Munhoz

314380

Muzambinho

314410

Nova Belém

314467

Nova União

313660

Novorizonte

314537

Olhos-d'Água

314545

Olímpio Noronha

314550

Oliveira

314560

Orizânia

314587

Ouro Branco

314590

Ouro Fino

314600

Padre Carvalho

314625

Papagaios

314690

Paraopeba

314740

Passa-Vinte

314780

Patrocínio do Muriaé

314820

Paula Cândido

314830

Pedra Azul

314870

Pedra do Indaiá

314890

Pequeri

314950

Perdigão

314970

Piau

315010

Piedade dos Gerais

315040

Pingo-d'Água

315053

Piranga

315080

Piraúba

315130

Ponto Chique

315213

Porto Firme

315230

Queluzito

315380

Raposos

315390

Ressaquinha

315440

Ribeirão Vermelho

315470

Rio Acima

315480

Rio do Prado

315510

Rio Manso

315530

Rio Novo

315540

Ritápolis

315610

Rochedo de Minas

315620

Romaria

315640

Rosário da Limeira

315645

Santa Bárbara do Leste

315725

Santa Cruz de Salinas

315737

Santa Fé de Minas

315760

Santa Helena de Minas

315765

Santa Juliana

315770

Santa Maria do Salto

315810

Santa Rita de Ibitipoca

315940

Santa Rita do Itueto

315950

Santana da Vargem

315830

Santana de Pirapama

315850

Santana do Deserto

315860

Santana do Manhuaçu

315890

Santo Antônio do Grama

316010

Santo Antônio do Itambé

316020

Santo Antônio do Rio Abaixo

316050

São Bento Abade

316080

São Francisco de Paula

316120

São Francisco do Glória

316140

São Geraldo da Piedade

316160

São Gonçalo do Rio Preto

312550

São João das Missões

316245

São João do Manteninha

316257

São João do Oriente

316260

São João Evangelista

316280

São José da Safira

316300

São José do Jacuri

316350

São José do Mantimento

316360

São Pedro da União

316390

São Pedro do Suaçuí

316410

São Pedro dos Ferros

316400

São Romão

316420

São Sebastião do Maranhão

316450

São Sebastião do Rio Preto

316480

São Thomé das Letras

316520

Sapucaí-Mirim

316540

Sardoá

316550

Senador Cortes

316560

Senador Firmino

316570

Senador José Bento

316580

Senador Modestino Gonçalves

316590

Senhora dos Remédios

316620

Sericita

316630

Serranos

316700

Silveirânia

316730

Silvianópolis

316740

Simão Pereira

316750

Soledade de Minas

316780

Tabuleiro

316790

Taiobeiras

316800

Taquaraçu de Minas

316830

Tarumirim

316840

Teixeiras

316850

Tocantins

316900

Tocos do Moji

316905

Toledo

316910

Ubaí

317000

Ubaporanga

317005

Umburatiba

317030

Urucânia

317050

Urucuia

317052

Vargem Alegre

317057

Várzea da Palma

317080

Virgínia

317170

Volta Grande

317210

TOTAL MINAS GERAIS

243

 

MATO GROSSO DO SUL

Cód. IBGE

Guia Lopes da Laguna

500410

Jateí

500510

Miranda

500560

Nioaque

500580

Paraíso das Águas

500627

TOTAL MATO GROSSO DO SUL

5

 

MATO GROSSO

Cód. IBGE

Acorizal

510010

Alta Floresta

510025

Barão de Melgaço

510160

Cáceres

510250

Cláudia

510305

Conquista D'Oeste

510336

Denise

510345

Figueirópolis D'Oeste

510380

Glória D'Oeste

510395

Indiavaí

510450

Itaúba

510455

Jauru

510500

Mirassol d'Oeste

510562

Nobres

510590

Nova Marilândia

510885

Nova Nazaré

510617

Nova Santa Helena

510619

Nova Xavantina

510625

Poconé

510650

Santa Carmem

510724

São José do Rio Claro

510730

Tabaporã

510794

Vale de São Domingos

510835

Vila Bela da Santíssima Trindade

510550

TOTAL MATO GROSSO

24

 

PARÁ

Cód. IBGE

Acará

150020

Aveiro

150100

Baião

150120

Brejo Grande do Araguaia

150175

Breu Branco

150178

Cachoeira do Arari

150200

Chaves

150250

Curuçá

150290

Inhangapi

150340

Irituia

150350

Itupiranga

150370

Limoeiro do Ajuru

150400

Melgaço

150450

Mojuí dos Campos

150475

Nova Ipixuna

150497

Nova Timboteua

150500

Novo Repartimento

150506

Palestina do Pará

150549

Salvaterra

150630

São Félix do Xingu

150730

São Geraldo do Araguaia

150745

São João da Ponta

150746

São João do Araguaia

150750

TOTAL PARÁ

23

 

PARAÍBA

Cód. IBGE

Algodão de Jandaíra

250057

Araruna

250100

Barra de Santa Rosa

250160

Bonito de Santa Fé

250240

Brejo dos Santos

250290

Cacimba de Dentro

250350

Cacimbas

250355

Catolé do Rocha

250430

Coremas

250480

Coxixola

250485

Cuité de Mamanguape

250523

Itapororoca

250710

Jacaraú

250730

Junco do Seridó

250780

Juripiranga

250790

Lucena

250860

Marcação

250905

Nova Floresta

251010

Nova Olinda

251020

Olho d'Água

251040

Riachão do Bacamarte

251275

Riacho dos Cavalos

251280

Rio Tinto

251290

Santa Cruz

251320

São José de Princesa

251455

São Miguel de Taipu

251500

São Sebastião do Umbuzeiro

251520

Serra Grande

251570

Vista Serrana

250550

TOTAL PARAÍBA

29

 

PERNAMBUCO

Cód. IBGE

Araripina

260110

Belém de São Francisco

260160

Calumbi

260340

Carpina

260400

Cedro

260430

Dormentes

260515

Fernando de Noronha

260545

Floresta

260570

Lagoa Grande

260875

Limoeiro

260890

Moreilândia

261430

Orocó

260980

Parnamirim

261040

Primavera

261140

Quixaba

261153

Riacho das Almas

261170

Santa Cruz da Baixa Verde

261247

Santa Filomena

261255

Santa Maria da Boa Vista

261260

Santa Terezinha

261280

São João

261320

São Lourenço da Mata

261370

Tupanatinga

261580

TOTAL PERNAMBUCO

23

 

PIAUÍ

Cód. IBGE

Acauã

220005

Alagoinha do Piauí

220025

Alto Longá

220030

Anísio de Abreu

220070

Antônio Almeida

220080

Aroazes

220090

Aroeiras do Itaim

220095

Assunção do Piauí

220105

Barra D'Alcântara

220117

Barreiras do Piauí

220130

Belém do Piauí

220157

Bertolínia

220170

Boa Hora

220177

Campo Largo do Piauí

220217

Canavieira

220225

Cocal dos Alves

220272

Colônia do Gurguéia

220275

Coronel José Dias

220285

Cristalândia do Piauí

220300

Curral Novo do Piauí

220327

Dirceu Arcoverde

220335

Fartura do Piauí

220375

Floresta do Piauí

220385

Francinópolis

220400

Gilbués

220440

Guaribas

220455

Ilha Grande

220465

Inhuma

220470

Jacobina do Piauí

220515

Jardim do Mulato

220525

Jatobá do Piauí

220527

João Costa

220535

Juazeiro do Piauí

220551

Júlio Borges

220552

Lagoa Alegre

220555

Lagoa do Barro do Piauí

220556

Lagoa do Piauí

220558

Lagoa do Sítio

220559

Lagoinha do Piauí

220554

Luís Correia

220570

Miguel Alves

220620

Murici dos Portelas

220669

Nossa Senhora dos Remédios

220680

Palmeira do Piauí

220740

Pavussu

220785

Pimenteiras

220810

Pio IX

220820

Redenção do Gurguéia

220870

Santo Antônio de Lisboa

220940

São Braz do Piauí

220955

São Francisco de Assis do Piauí

220965

São Gonçalo do Gurguéia

220975

São José do Piauí

221020

São Julião

221030

São Lourenço do Piauí

221035

São Miguel da Baixa Grande

221038

Sebastião Barros

221062

Sigefredo Pacheco

221065

Simões

221070

Várzea Branca

221135

Várzea Grande

221140

TOTAL PIAUÍ

61

 

PARANÁ

Cód. IBGE

Alto Paraíso

412862

Boa Ventura de São Roque

410304

Brasilândia do Sul

410337

Carambeí

410465

Carlópolis

410470

Enéas Marques

410740

Entre Rios do Oeste

410753

Faxinal

410760

Figueira

410775

General Carneiro

410850

Goioerê

410860

Icaraíma

410990

Jundiaí do Sul

411290

Loanda

411350

Mandirituba

411430

Marumbi

411550

Mauá da Serra

411575

Presidente Castelo Branco

412040

Quatiguá

412070

Santa Amélia

412310

São Pedro do Paraná

412590

Sapopema

412620

Teixeira Soares

412700

Tunas do Paraná

412788

Tupãssi

412795

Xambrê

412880

TOTAL PARANÁ

26

 

RIO DE JANEIRO

Cód. IBGE

Bom Jardim

330050

Cardoso Moreira

330115

Laje do Muriaé

330230

Macaé

330240

Mesquita

330285

Paty do Alferes

330385

Santa Maria Madalena

330460

São Gonçalo

330490

São João da Barra

330500

TOTAL RIO DE JANEIRO

9

 

RIO GRANDE DO NORTE

Cód. IBGE

Afonso Bezerra

240030

Alto do Rodrigues

240070

Baía Formosa

240140

Bento Fernandes

240160

Bom Jesus

240170

Coronel Ezequiel

240280

Coronel João Pessoa

240290

Equador

240340

Francisco Dantas

240390

Ipueira

240480

Itaú

240490

Jardim do Seridó

240570

João Dias

240590

Jundiá

240615

Lagoa de Velhos

240640

Lucrécia

240690

Messias Targino

240760

Monte das Gameleiras

240790

Olho-d'Água do Borges

240840

Parnamirim

240325

Patu

240930

Pedro Avelino

240970

São Francisco do Oeste

241190

Serra do Mel

241335

Severiano Melo

241360

Taipu

241390

Tangará

241400

Touros

241440

Várzea

241470

TOTAL RIO GRANDE DO NORTE

29

 

RONDONIA

Cód. IBGE

Alto Paraíso

110040

Alvorada D'Oeste

110034

Candeias do Jamari

110080

Castanheiras

110090

Costa Marques

110008

Cujubim

110094

Guajará-Mirim

110010

Itapuã do Oeste

110110

Jaru

110011

Ministro Andreazza

110120

Mirante da Serra

110130

Monte Negro

110140

Nova Brasilândia D'Oeste

110014

Ouro Preto do Oeste

110015

Parecis

110145

São Felipe D'Oeste

110148

Seringueiras

110150

Theobroma

110160

Urupá

110170

TOTAL RONDÔNIA

19

 

RORAIMA

Cód. IBGE

Alto Alegre

140005

Amajari

140002

Cantá

140017

Caroebe

140023

Normandia

140040

São João da Baliza

140050

Uiramutã

140070

TOTAL RORAIMA

7

 

RIO GRANDE DO SUL

Cód. IBGE

Alegrete

430040

Alto Feliz

430057

Anta Gorda

430070

Arambaré

430085

Aratiba

430090

Arroio do Sal

430105

Augusto Pestana

430150

Balneário Pinhal

430163

Barão do Triunfo

430175

Barra do Quaraí

430187

Barra do Ribeiro

430190

Barra do Rio Azul

430192

Benjamin Constant do Sul

430205

Boa Vista das Missões

430215

Boa Vista do Incra

430223

Boa Vista do Sul

430225

Bom Jesus

430230

Bom Retiro do Sul

430240

Boqueirão do Leão

430245

Butiá

430270

Cacequi

430290

Camaquã

430350

Campina das Missões

430370

Campo Novo

430400

Capela de Santana

430468

Caraá

430471

Carlos Gomes

430485

Chuí

430543

Chuvisca

430544

Condor

430570

Coronel Barros

430587

Coronel Bicaco

430590

Cotiporã

430595

Cristal do Sul

430607

Cruzaltense

430613

David Canabarro

430630

Dezesseis de Novembro

430635

Dilermando de Aguiar

430637

Dois Lajeados

430645

Dom Pedrito

430660

Doutor Ricardo

430675

Entre Rios do Sul

430695

Faxinal do Soturno

430800

Fazenda Vilanova

430807

Formigueiro

430840

Guaíba

430930

Herveiras

430957

Independência

431040

Inhacorá

431041

Ipiranga do Sul

431046

Itaara

431053

Itacurubi

431055

Itati

431065

Jaboticaba

431085

Jacutinga

431090

Jóia

431115

Lajeado do Bugre

431142

Lavras do Sul

431150

Maçambara

431171

Mampituba

431173

Manoel Viana

431175

Mariana Pimentel

431198

Mariano Moro

431200

Mata

431210

Morrinhos do Sul

431244

Morro Reuter

431247

Muçum

431260

Muitos Capões

431261

Nova Bassano

431290

Palmares do Sul

431365

Pedras Altas

431417

Pedro Osório

431420

Pinhal

431445

Pinhal Grande

431447

Pinto Bandeira

431454

Piratini

431460

Porto Mauá

431505

Quatro Irmãos

431531

Rio dos Índios

431555

Riozinho

431575

Rolador

431595

Sagrada Família

431642

Salto do Jacuí

431645

Salvador das Missões

431647

Salvador do Sul

431650

Santa Bárbara do Sul

431670

Santa Maria do Herval

431695

Santo Antônio das Missões

431770

Santo Augusto

431780

São Jerônimo

431840

São José das Missões

431845

São Martinho

431910

São Pedro das Missões

431936

São Valério do Sul

431973

Seberi

432020

Sentinela do Sul

432035

Sertão Santana

432055

Silveira Martins

432065

Sobradinho

432070

Taquari

432130

Tiradentes do Sul

432147

Tramandaí

432160

Três Forquilhas

432183

Triunfo

432200

Turuçu

432232

Ubiretama

432234

União da Serra

432235

Uruguaiana

432240

Xangri-lá

432380

TOTAL RIO GRANDE DO SUL

109

 

SANTA CATARINA

Cód. IBGE

Água Doce

420040

Aurora

420190

Balneário Arroio do Silva

420195

Balneário Gaivota

420207

Barra Bonita

420209

Barra Velha

420210

Bom Jardim da Serra

420250

Braço do Norte

420280

Caibi

420310

Campo Belo do Sul

420340

Capão Alto

420325

Capinzal

420390

Celso Ramos

420415

Doutor Pedrinho

420515

Ermo

420519

Formosa do Sul

420543

Frei Rogério

420555

Galvão

420560

Imbuia

420740

Iomerê

420757

Ipira

420760

Irati

420785

Itapema

420830

Jacinto Machado

420870

Lacerdópolis

420920

Lebon Régis

420970

Leoberto Leal

420980

Maracajá

421040

Meleiro

421080

Morro Grande

421125

Nova Itaberaba

421145

Palmeira

421205

Passo de Torres

421225

Pescaria Brava

421265

Planalto Alegre

421315

Porto Belo

421350

Praia Grande

421380

Presidente Nereu

421410

Rancho Queimado

421430

Rio Rufino

421505

Sangão

421545

Santa Rosa do Sul

421565

Santa Terezinha do Progresso

421568

São João do Oeste

421625

São João do Sul

421640

São Joaquim

421650

São José do Cedro

421670

São José do Cerrito

421680

São Lourenço do Oeste

421690

Sombrio

421770

Timbé do Sul

421810

Trombudo Central

421860

Turvo

421880

Urubici

421890

Urupema

421895

Vargem

421915

TOTAL SANTA CATARINA

56

 

SERGIPE

Cód. IBGE

Capela

280130

Carmópolis

280150

Gararu

280240

Gracho Cardoso

280260

Nossa Senhora Aparecida

280445

Nossa Senhora da Glória

280450

Pedra Mole

280500

Pedrinhas

280510

Rosário do Catete

280610

Santa Luzia do Itanhy

280630

Umbaúba

280760

TOTAL SERGIPE

11

 

SÃO PAULO

Cód. IBGE

Águas de São Pedro

350060

Altinópolis

350100

Alumínio

350115

Arco-Íris

350335

Avaí

350430

Avanhandava

350440

Barrinha

350560

Bilac

350640

Brejo Alegre

350775

Cardoso

351070

Colômbia

351210

Cristais Paulista

351320

Cruzália

351330

Guariba

351860

Hortolândia

351907

Ibaté

351930

Ipaussu

352090

Ipeúna

352110

Itanhaém

352210

Itapuí

352290

Itatinga

352350

Lençóis Paulista

352680

Mineiros do Tietê

352980

Monteiro Lobato

353170

Morungaba

353200

Natividade da Serra

353230

Nova Europa

353290

Parapuã

353600

Paulínia

353650

Pedregulho

353700

Pirangi

353900

Poá

353980

Pontes Gestal

354030

Rio Grande da Serra

354410

Santa Cruz da Esperança

354625

Santo Antônio de Posse

354800

Santo Antônio do Aracanguá

354805

Severínia

355190

Tanabi

355340

Trabiju

355475

Três Fronteiras

355490

Uru

355590

Urupês

355600

Vargem Grande Paulista

355645

Zacarias

355715

TOTAL SÃO PAULO

45

 

TOCANTINS

Cód. IBGE

Aliança do Tocantins

170035

Almas

170040

Araguatins

170220

Arapoema

170230

Barrolândia

170310

Brejinho de Nazaré

170370

Dueré

170730

Maurilândia do Tocantins

171280

Muricilândia

171395

Oliveira de Fátima

171550

Pau D'Arco

171630

Piraquê

171720

Ponte Alta do Bom Jesus

171780

Recursolândia

171850

Sampaio

171880

Santa Rosa do Tocantins

171890

TOTAL TOCANTINS

16

TOTAL BRASIL

951

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde