PORTARIA Nº 2.136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece recursos para custeio, qualificação, ampliação e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliado (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

Considerando o art. 4º da Portaria nº 104/GM/MS, de 15 de janeiro de 2014, que acresce os §§ 1 e 2 aos arts. 34 e 35 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013;

Considerando o art. 2º da Portaria nº 461/GM/MS, de 11 de junho de 2014, que altera os códigos de incentivos de custeio de UPA 24h, na Tabela de Incentivos do SCNES;

Considerando que os Municípios de Breu Branco e Castanhal (PA) estão inseridos na Amazônia Legal; e

Considerando os Pareceres Técnicos, emitidos pela Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/DAHU/SAS, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos financeiros no montante anual de R$ 56.352.000,00 (cinquenta e seis milhões e trezentos e cinquenta e dois mil reais), para custeio, qualificação e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e dos Municípios conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática, em parcelas mensais.

Art. 3º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade/Plano Orçamentário 0009 (UPA 24h).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

UF	Município	Código	CNES	Descrição	SIPAR	Gestão	Valor anual
CE	Cratéus	2304103	7410042	UPA I qualificada	25000.119348/201-12	Municipal	840.000,00
CE	Juazeiro do Norte	3552809	7501366	UPA III nova	25000.109415/2014-82	Municipal	3.000.000,00
CE	São Gonçalo do Amarante	2312403	7396805	UPA II qualificada	25000.130624/2014-95	Municipal	1.500.000,00
DF	Brasília-Ceilândia-Sol Nascente	5300108	7465157	UPA III nova	25000167025/2014-27.	Municipal	3.000.000,00
GO	Anápolis	5201108	7529368	UPA III nova	25000..164932/2014-14	Municipal	3.000.000,00
GO	Goiânia	5208707	7304188	UPA III qualificada	25000.165918/2014-38	Municipal	3.000.000,00
GO	Valparaiso de Goiás	5221858	7267096	UPA II qualificada	25000.167035/2014-62	Municipal	1.500.000,00
MG	Campo Belo	3111200	7543913	UPA II nova	25000.154984/2014-82	Municipal	2.100.000,00
MG	Divinópolis	3122306	7469144	UPA III nova	25000.127755/2014-95	Municipal	3.000.000,00
MG	Poços de Caldas	3151800	7548311	UPA III nova	25000.154963/2014-67	Municipal	3.000.000,00
MG	Sete Lagoas	3167202	7498233	UPA III nova	25000.126203/2014-60	Municipal	3.000.000,00
MG	Teófilo Otoni	3168606	6875343	UPA III qualificada	25000.111757/2014-62	Municipal	2.400.000,00
MS	Três Lagoas	5008305	7433530	UPA II qualificada	25000.123750/2014-93	Municipal	1.500.000,00
PA	Breu Branco	1501782	7313233	UPA I qualificada	25000.160378/2014-04	Municipal	1.092.000,00
PA	Castanhal	1502400	7474433	UPA III qualificada	25000. 167027/2014-16	Municipal	3.900.000,00
RJ	São Pedro da Aldeia	3305208	7404700	UPA II nova	25000.142785/20014-21	Municipal	2.100.000,00
RS	Bagé	4301602	7363559	UPA II qualificada	25000.093914/2014-41	Municipal	1.500.000,00
RS	Santa Rosa	4317202	7550901	UPA II nova	25000.149390/2014-50	Municipal	2.100.000,00
RS	Venâncio Aires	4322608	7499914	UPA I qualificada	25000.162216/2014-01	Municipal	840.000,00
SC	Chapecó	4204202	7319428	UPA II qualificada	25000.111411/2014-64.	Municipal	1.500.000,00
SP	Catanduva	3511102	7340885	UPA II qualificada	25000.148604/2014-71	Municipal	1.500.000,00
SP	Cubatão	3513504	7546696	UPA I nova	25000.167031/2014-84	Municipal	1.200.000,00
SP	Hortolândia	3519071	2087693	UPA I qualificada	25000.126485/2014-03	Municipal	840.000,00
SP	Hortôlandia	3519071	7428707	UPA I qualificada	25000.113489/2014-13	Municipal	840.000,00
SP	Mauá	352940	2061562	UPA II qualificada	25000.177843/2014-38	Municipal	1.500.000,00
SP	Registro	3542602	7467206	UPA I nova	25000.149056/2014-04.	Municipal	1.200.000,00
SP	São José dos Campos	3549908	3549904	UPA I ampliada e qualificada	25000.145468/2014-67	Municipal	2.100.000,00
SP	São José dos Campos	3549908	3708608	UPA I ampliada e qualificada	25000.145458/2014-21	Municipal	1.200.000,00
SP	São José dos Campos	3549908	3708608	UPA I ampliada e qualificada	25000.154477/2014-58	Municipal	2.100.000,00
TOTAL						56.352.000,00