PORTARIA Nº 2.198, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014

Qualifica 3 (três) Unidades de Suporte Avançado (USA) e 7 (sete) Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação de Urgências de Joinville (SC), a receber incentivo de custeio redefinido, e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferência de custeio mensal ao Fundo Estadual de Santa Catarina e aos Fundos Municipais de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 10/GM/MS, de 6 de janeiro de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Estado de Santa Catarina, com sede em Joinville (SC);

Considerando a Portaria nº 2.481/GM/MS, de 23 de outubro de 2013, que qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Estado de Santa Catarina com sede em Joinville (SC), a receber incentivo de custeio redefinido; e

Considerando o Parecer Técnico constante do Processo nº 25000.122669/2014-96, resolve:

Art. 1º Ficam qualificadas 3 (três) Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Gestão Estadual para os Municípios de Canoinhas, Jaraguá do Sul e Mafra, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Joinville (SC), 7 (sete) Unidades de Suporte Básico (USB) de Gestão Municipal, pertencentes aos Municípios de Canoinhas, Irineópolis, Itapoá, Jaraguá do Sul, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde e aos Fundos Estaduais de Saúde, conforme anexo I a esta Portaria;

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores, conforme descrito no anexo, para o Fundo Estadual de Santa Catarina e aos Fundos Municipais de Saúde;

Art. 3º O território de abrangência da Central de Regulação das Urgências de Joinville (SC) é composto pelos Municípios contidos no anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

Unidades Móveis

Fundo para repasse dos recursos	USA	USB	SCNES	Valor do repasse antigo	Valor do repasse mensal	Valor do repasse anual
Fundo Estadual de Santa Catarina	3	-	70118737229828 6999174	R$ 115.500,00	R$ 144.663,00	R$ 1.735.956,00
Fundos Municipais de Saúde
Canoinhas (SC)	-	1	7874230	R$ 13.125,00	R$ 21.919,00	R$ 263.028,00
Irineópolis (SC)	-	1	3719081	R$ 13.125,00	R$ 21.919,00	R$ 263.028,00
Itapoá (SC)	-	1	7055021	R$ 13.125,00	R$ 21.919,00	R$ 263.028,00
Jaraguá do Sul (SC)	-	1	5077346	R$ 13.125,00	R$ 21.919,00	R$ 263.028,00
Rio Negrinho (SC)	-	1	7077629	R$ 13.125,00	R$ 21.919,00	R$ 263.028,00
São Bento do Sul (SC)	-	1	5397669	R$ 13.125,00	R$ 21.919,00	R$ 263.028,00
São Francisco do Sul (SC)	-	1	6462308	R$ 13.125,00	R$ 21.919,00	R$ 263.028,00

ANEXO II

Nº	Município	População IBGE 2013
1	Joinville	546.981
2	Araquari	29.593
3	Balneário Barra do Sul	9.330
4	Barra Velha	24.943
5	Bela Vista do Toldo	6.191
6	Campo Alegre	11.972
7	Canoinhas	53.969
8	Corupá	14.716
9	Garuva	16.081
10	Guaramirim	38.851
11	Irineópolis	10.843
12	Itaiópolis	21.015
13	Itapoá	16.899
14	Jaraguá do Sul	156.519
15	Mafra	54.708
16	Major Vieira	7.782
17	Massaranduba	15.586
18	Monte Castelo	8.478
19	Papanduva	18.568
20	Porto União	34.551
21	Rio Negrinho	41.167
22	São Bento do Sul	78.998
23	São Francisco do Sul	46.477
24	São João do Itaperiú	3.578
25	Schroeder	17.538
26	Três Barras	18.740
	Total	1.304.074