PORTARIA Nº 2.200, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014

Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.617/GM/MS, de 1 de novembro de 2013, que estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de formacomplementar ao Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando os contratos firmados entre as Secretarias Municipais de Saúde e os Estabelecimentos de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos financeiros no montante de R$ 30.327.894,94 (trinta milhões, trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), a serem disponibilizados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	Estabelecimento	CNES	Gestão	IMPACTO MÉDIA COMPLEXIDADE (ANUAL)	IMPACTO IAC (ANUAL)	TOTAL IMPACTO (ANUAL)
BA	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	290830	HOSPITAL MATERNIDADE HELENA MAGALHÃES	2389592	MUNICIPAL	7.203,32	251.575,20	258.778,52
BA	FEIRA DE SANTANA	291080	HOSPITAL DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	2601680	MUNICIPAL	22.608,08	1.101.955,00	1.124.563,08
CE	TAUA	231330	HOSPITAL DR ALBERTO FEITOSA LIMA	2328046	MUNICIPAL	248.292,16	1.353.262,33	1.601.554,49
CE	VÁRZEA ALEGRE	231400	CASA DE SAÚDE SÃO RAIMUNDO NONATO	2562871	MUNICIPAL	68.105,64	360.044,28	428.149,92
ES	ARACRUZ	320060	FUNDAÇÃO HOSPITALAR MATERNIDADE SÃOCAMILO	2770326	MUNICIPAL	1.515.337,31	1.381.793,57	2.897.130,88
ES	COLATINA	320150	SANTA CASA DE MIS. DE COLATINA	2448637	MUNICIPAL	2.501,43	337.184,53	339.685,96
MS	FÁTIMA DO SUL	500380	HOSPITAL DA SIAS	2558610	ESTADUAL	45.822,70	612.311,69	658.134,39
MS	JARDIM	500500	HOSPITAL MARECHAL RONDON	2558289	MUNICIPAL	16.450,43	293.027,35	309.477,78
MT	POXORÉU	510700	HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOÃO BATISTA	2397684	MUNICIPAL	140.303,30	532.015,58	672.318,88
PA	MARITUBA	150442	HOSPITAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA	2619717	MUNICIPAL	45.815,94	1.125.461,13	1.171.277,07
PE	AGRESTINA	260030	HOSPITAL GERAL AMELIA GUEIROS LEITE	2433877	MUNICIPAL	128.037,94	722.325,67	850.363,61
PE	BEZERROS	260190	HOSPITAL JESUS PEQUENINO	2344254	MUNICIPAL	53.075,11	628.123,15	681.198,26
PE	SURUBIM	261450	HOSPITAL SÃO LUIZ	2354551	MUNICIPAL	0,00	700.813,44	700.813,44
PE	TIMBAÚBA	261530	HOSPITAL FERREIRA LIMA	2346621	MUNICIPAL	20.284,82	398.606,64	418.891,46
RJ	CABO FRIO	330070	HOSPITAL SANTA IZABEL	2278286	ESTADUAL	63.941,09	647.224,30	711.165,39
RJ	CANTAGALO	330110	HOSPITAL DE CANTAGALO	2267713	MUNICIPAL	6.399,87	243.558,17	249.958,04
RO	GAJARA-MIRIM	110010	HOSPITAL BOM PASTOR	6804497	MUNICIPAL	781,41	479.927,69	480.709,10
RS	CAMPO BOM	430390	HOSPITAL DR. LAURO RÉUS	2232073	MUNICIPAL	160.664,66	908.970,89	1.069.635,55
RS	PANAMBI	431390	SOCIEDADE HOSPITAL PANAMBI	2254956	MUNICIPAL	0,00	362.095,41	362.095,41
SC	CONCÓRDIA	420430	HOSPITAL SÃO FRANCISCO	2303892	MUNICIPAL	2.485.896,88	2.690.894,78	5.176.791,66
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE	19402	MUNICIPAL	161.238,69	600.387,01	761.625,70
SC	ORLEANS	421170	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTÍLIA	2555840	MUNICIPAL	0,00	253.136,58	253.136,58
SC	TIJUCAS	421800	HOSP E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI	2626659	ESTADUAL	56.966,12	311.140,78	368.106,90
SP	ÁGUAS DE LINDÓIA	350050	HOSPITAL GERAL DR. FRANCISCO TOZZI	2077558	MUNICIPAL	0,00	460.269,48	460.269,48
SP	ITUVERAVA	352410	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA	2751704	MUNICIPAL	85.858,10	710.127,23	795.985,33
SP	MIRASSOL	353030	HOSP E MAT MAE DIV AMOR PROV DEUS	2716275	MUNICIPAL	83.552,86	407.544,39	491.097,25
SP	MOGI DAS CRUZES	354060	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES	2080052	MUNICIPAL	295.267,43	4.580.004,51	4.875.271,94
SP	PORTO FELIZ	354060	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ	2079925	MUNICIPAL	0,00	576.719,40	576.719,40
SP	SÃO ROQUE	355060	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE	2082721	MUNICIPAL	5.648,94	721.387,27	727.036,21
SP	TAMBAÚ	355330	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ	2749149	MUNICIPAL	30.005,54	239.208,19	269.213,73
SP	TEODORO SAMPAIO	355430	HOSPITAL REGIONAL DE TEODORO SAMPAIO	2028239	MUNICIPAL	394,17	586.345,38	586.739,55
			TOTAL			5.750.453,94	24.577.441,00	30.327.894,94