PORTARIA Nº 2.249, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.679/GM/MS, de 7 de agosto de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a avaliação e o desempenho dos Estados e Municípios e a necessidade de dar continuidade à execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos financeiros no montante de R$ 39.835.135,03 (trinta e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil cento e trinta e cinco reais e três centavos), destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos aos Estados e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão repassados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), devendo ser utilizados exclusivamente para realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme parágrafo único do art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Código	Município/Estado	Comp I	Comp II	Comp III	Total
BA	290000	GESTAO ESTADUAL BAHIA	5.872.461,98	327.006,61	2.700.548,08	8.900.016,67
BA	291465	ITABELA	0,00	0,00	17.884,78	17.884,78
BA	291980	MACAUBAS	926,69	0,00	35.147,94	36.074,63
BA	292110	MEDEIROS NETO	623,32	2.127,17	25.088,73	27.839,22
BA	292530	PORTO SEGURO	5.300,42	3.224,43	125.275,45	133.800,30
BA	293050	SERRINHA	0,00	0,00	43.369,97	43.369,97
CE	231050	PEDRA BRANCA	0,00	1.489,27	22.828,66	24.317,93
GO	520430	CACU	0,00	610,87	5.226,16	5.837,03
GO	520810	FORMOSO	0,00	0,00	8.328,02	8.328,02
GO	520870	GOIANIA	1.11 2.200,69	1.872.741,23	2.208.572,54	5.193.514,46
GO	520890	GOIAS	0,00	0,00	18.504,68	18.504,68
GO	521280	MARA ROSA	0,00	0,00	711,96	711,96
GO	521450	NEROPOLIS	1.074,13	8.322,53	25.285,15	34.681,81
MA	210120	BACABAL	0,00	0,00	118.667,64	118.667,64
MG	310160	ALFENAS	115.061,41	96.522,70	97.161,92	308.746,03
MG	310350	ARAGUARI	0,00	19.513,91	38.635,03	58.148,94
MG	311120	CAMPO BELO	22.507,62	63.924,96	105.510,22	191.942,80
MG	311340	CARATINGA	4.762,76	53.386,91	189.434,62	247.584,29
MG	311800	CONGONHAS	21.738,26	14.142,87	60.733,39	96.614,52
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	0,00	36.504,25	131.543,66	168.047,91
MG	312710	FRUTAL	36.017,74	460,05	5.439,01	41.916,80
MG	310000	GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS	7.785.358,72	2.258.797,15	4.699.509,98	14.743.665,85
MG	313170	ITABIRA	40.694,75	75.645,25	104.381,83	220.721,83
MG	313420	ITUIUTABA	125.449,69	14.199,41	39.180,84	178.829,94
MG	313620	JOAO MONLEVADE	0,00	88.470,45	93.556,98	182.027,43
MG	314310	MONTE CARMELO	0,00	25.513,87	27.040,15	52.554,02
MG	315180	POCOS DE CALDAS	104.889,28	82.090,62	133.337,17	320.317,07
MG	315210	PONTE NOVA	18.050,70	116.885,69	294.405,91	429.342,30
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	35.007,63	4.469,92	36.644,57	76.122,12
MG	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	45.115,42	66.005,04	159.008,58	270.129,04
MG	316720	SETE LAGOAS	146.889,62	39.543,12	155.402,77	341.835,51
MG	316860	TEOFILO OTONI	95.973,36	31.011,69	75.455,23	202.440,28
MG	316940	TRES PONTAS	17.740,69	933,05	3.883,65	22.557,39
MG	317130	VICOSA	1.973,91	46.932,66	119.703,06	168.609,63
PA	150309	GOIANESIA DO PARA	20.745,74	33.320,79	0,00	54.066,53
PA	150380	JACUNDA	30.065,92	26.471,68	73.054,09	129.591,69
PE	260170	BELO JARDIM	0,00	0,00	42.702,41	42.702,41
PE	260640	GRAVATA	0,00	0,00	42.793,95	42.793,95
PI	220220	CAMPO MAIOR	44.184,59	0,00	0,00	44.184,59
RJ	330400	PIRAI	56.945,82	23.936,25	46.687,18	127.569,25
RO	110012	JI - PARANA	0,00	0,00	93.718,23	93.718,23
RS	430000	GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL	346.873,37	1.157.133,31	3.272.273,06	4.776.279,74
RS	431340	NOVO HAMBURGO	192.727,33	546,15	12.481,06	205.754,54
RS	431720	SANTA ROSA	0,00	31.753,48	60.901,39	92.654,87
SE	280570	PROPRIA	95.678,40	0,00	0,00	95.678,40
SP	350010	ADAMANTINA	27.678,94	8.414,02	25.927,13	62.020,09
SP	350070	AGUDOS	60.101,26	7.672,24	701,84	68.475,34
SP	350190	AMPARO	0,00	0,00	17.686,28	17.686,28
SP	350340	AREALVA	35.107,80	0,00	0,00	35.107,80
SP	350610	BEBEDOURO	23.949,02	0,00	22.876,85	46.825,87
SP	350880	CAFELANDIA	57.098,40	0,00	0,00	57.098,40
SP	351670	GARCA	11.137,38	0,00	14.473,07	25.610,45
SP	352260	ITAPIRA	16.539,76	0,00	39.774,93	56.314,69
SP	352940	MAUA	0,00	15.071,46	108.072,33	123.143,79
SP	353070	MOJI-GUACU	33.514,72	63.542,72	122.711,10	219.768,54
SP	353520	PALMEIRA D'OESTE	57.340,80	0,00	0,00	57.340,80
SP	353870	PIRACICABA	31.467,17	72.597,74	117.843,13	221.908,04
SP	354020	PONTAL	1.786,76	10.447,87	3.669,17	15.903,80
SP	354530	SALTO DE PIRAPORA	0,00	2.454,37	20.399,80	22.854,17
SP	354680	SANTA ISABEL	179.110,66	2.039,62	33.229,69	214.379,97
Total Geral			16.931.872,63	6.805.877,38	16.097.385,02	39.835.135,03