PORTARIA Nº 2.304, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014

Altera a Portaria nº 2.140/GM/MS, de 26 de setembro de 2013, que qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional da Baixada Mogiana (SP), a receber incentivo de custeio redefinido.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 2.140/GM/MS, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2013, Seção 1, página 39, passam a vigorar da seguinte forma:

"Art. 1º Fica qualificada 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) da base descentralizada no Município de Estiva Gerbi (SP), 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA), pertencentes a base descentralizada no Município de Itapira (SP), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio aos Municípios, conforme tabela a seguir" (NR)

Município para Repasse	SCNES	USB	USA	Valor atual Mensal	Valor Qualificado Mensal	Valor do Repasse Qualificado Anual Fundo a Fundo
Estiva Gerbi (SP)	7047533 (USB)	1	0	R$ 13.125,00	R$ 21.919,00	R$ 263.028,00
Itapira (SP)	7055846 (USB) 7055854 (USA)	1	1	R$ 40.000,00	R$ 70.140,00	R$ 841.680,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO