PORTARIA Nº 2.313, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014

Altera o anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Novorizonte (MG), Cristino Castro (PI) e Santana do Itararé (PR), previstos no anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 20 de dezembro de 2013, Seção 1, página 58, que habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Construção e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	Nº da Proposta	Valor (R$)	Cód. da Emenda	Funcional Programática
MG	NOVORIZONTE	11740219000113003	179.310,00	17300009	10301201585810031
PI	CRISTINO CASTRO	12925942000113005	246.500,00	12460006	10301201585810022
PR	SANTANA DO ITARARÉ	09300003000113002	96.800,00	22810001	10301201585810041