Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Município de Arujá, previstos nos anexos da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PORTARIA Nº 3.406/GM/MS, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
UF | Município | Entidade | Número da Proposta |
Valor | Funcional Programática | Plano Orçamentário |
SP | Arujá | Fundo Municipal de Saúde de Arujá |
12828.423000/1130-19 | 150.910,00 | 10.302.2015.8535.0001 | 0003 |