PORTARIA Nº 2.354, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I, CEO Tipo II e CEO Tipo III;

Considerando a Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que altera o anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 975/SAS/MS, de 14 de setembro de 2012, que inclui na Tabela de Incentivos Redes no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os incentivos (CEO) I, II e III - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, resolve:

Art.1º Fica concedida aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no anexo a esta Portaria, a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e ficam definidos os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas nas Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, e Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, pelo Município/Estado pleiteante, implica, a qualquer tempo, no descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal para os Fundos Municipais/Estaduais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada (PO 0003).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO	INCENTIVO ADICIONAL (R$)
						CEO TIPO	CUSTEIO MENSAL
AM	130260	Manaus	Centro de Especialidade Odontológica da UEA	7160755	Estadual	II	R$ 2.200,00
TOTAL AM							R$ 2.200,00
BA	293135	Teixeira de Freitas	CEO Centro de Especialidades Odontológicas	5924227	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL BA							R$ 2.200,00
GO	520800	Formosa	Hospital Municipal de Formosa	2534967	Municipal	II	R$ 2.200,00
GO	521310	Mineiros	CEO Laís Borges da Rocha	6155855	Municipal	II	R$ 2.200,00
GO	521930	Santa Helena de Goiás	Centro de Especialidades Odontológicas	7190468	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL GO							R$ 6.050,00
PB	250700	Itaporanga	CEO Centro de Especialidades Odontológicas	7213328	Municipal	I	R$ 1.650,00
PB	250950	Montadas	Centro de Especialidades Odontológicas	7408528	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL PB							R$ 3.300,00
PE	260190	Bezerros	Centro De Especialidades Odontológicas De Bezerros	5654963	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL PE							R$ 2.200,00
RN	240690	Lucrécia	Centro de Especialidades Odontológicas de Lucrécia CEO	7327919	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL RN							R$ 1.650,00
SC	420280	Braço do Norte	Centro de Especialidades Odontológicas Ligia H Schueroff	7065108	Municipal	I	R$ 1.650,00
SC	420850	Ituporanga	Centro de Especialidades Odontológicas Ituporanga	7517793	Municipal	II	R$ 2.200,00
SC	421570	Santo Amaro da Imperatriz	CEO Santo Amaro da Imperatriz	7045042	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL SC							R$ 5.500,00
SE	280450	Nossa Senhora da Glória	CEO José Souza Zé Dentista	7387237	Estadual	II	R$ 2.200,00
TOTAL SE							R$ 2.200,00
SP	352470	Jaguariúna	Centro de Especialidades Odontológicas Lazaro Poltronieri	7268483	Municipal	I	R$ 1.650,00
SP	354780	Santo André	CEO Centro de Especialidades Odontológica Santo André	3739635	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355410	Taubaté	Pronto Atendimento e Especialidades Odontológicas Taubaté	2061236	Municipal	III	R$ 3.850,00
TOTAL SP							R$ 7.700,00
TOTAL GERAL							R$ 33.000,00