PORTARIA Nº 2.356, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

Altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Florianópolis (SC) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.886/GM/MS, de 19 de agosto de 2009, que habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III) no Município de Florianópolis (SC);

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

Considerando o Ofício nº 142, de 9 de junho de 2014, da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SC), que solicita alteração do Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III para UPA 24h, Porte I);

Considerando a Deliberação nº 338/CIB, de 5 de agosto de 2014, que aprova a mudança do Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III para UPA 24h, Porte I); e

Considerando a Nota Técnica nº 543, de 11 de setembro de 2014, constante do Processo nº 25000.570714/2009-58, alterando o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Florianópolis (SC) para Porte I, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Florianópolis (SC), na forma do anexo a esta Portaria, e fica determinada a devolução de recurso de incentivo de investimento repassado a maior no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a devolução do incentivo financeiro de investimento excedente já repassado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	Nº Proposta	Porte atual UPA 24h	Alteração para UPA 24h - Porte	Devolução de recurso repassado a maior
SC	Florianópolis	08935.681000/1090-01	III	I	R$ 550.000,00