PORTARIA Nº 2.445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado do Mato Grosso e seus Municípios disposto no anexo II da Portaria nº 1.390/GM/MS, de 3 de julho de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.276/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento; e

Considerando a Resolução da nº 222/CIB/MT, de 9 de outubro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica alterada a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado do Mato Grosso e seus Municípios disposto no anexo II da Portaria nº 1.390/GM/MS, de 3 de julho de 2014.

Art. 2º Substitui os valores dispostos no anexo II da Portaria nº 1.390/GM/MS, de 3 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 126, Seção 1, de 4 de julho de 2014, p. 103, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

Código IBGE	Estado / Municípios	Valor Anual	Valor Mensal
510020	Água Boa	11.057,07	921,42
510025	Alta Floresta	130.029,93	10.835,83
510180	Barra do Garças	82.500,00	6.875,00
510250	Cáceres	134.093,98	11.174,50
510270	Canarana	75.000,00	6.250,00
510320	Colíder	75.000,00	6.250,00
510335	Confresa	201.293,98	16.774,50
510340	Cuiabá	631.763,75	52.646,98
510350	Diamantino	82.500,00	6.875,00
510510	Juara	118.721,97	9.893,50
510515	Juína	124.260,57	10.355,05
510885	Nova Marilândia	5.500,00	458,33
510619	Nova Santa Helena	5.500,00	458,33
510624	Nova Ubiratã	8.818,18	734,85
510642	Peixoto de Azevedo	75.000,00	6.250,00
510675	Pontes e Lacerda	75.000,00	6.250,00
510704	Primavera do Leste	75.000,00	6.250,00
510760	Rondonópolis	299.133,95	24.927,83
510790	Sinop	250.073,10	20.839,43
510792	Sorriso	75.000,00	6.250,00
510795	Tangará da Serra	123.405,72	10.283,81
510840	Várzea Grande	363.513,85	30.292,82
510000	SES - Mato Grosso	562.877,75	46.906,48
Total		3.585.043,80	298.753,65