PORTARIA Nº 2.468, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Habilita Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Considerando o art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios,destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Estados e Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no § 1º e no § 8º do art. 13 da Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando os Programas de Trabalho:

I - 10.302.2015.20R4 - Apoio à Implementação da Rede Cegonha;

II - 10.302.2015.8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial; e

III - 10.302.2015.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

ESTADOS E MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
BA	CANDEIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDEIAS	10869.131000/1140-02	100.000,00	10.302.2015.8535.0001	0003
BA	CATU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATU	12313.047000/1140-03	200.000,00	10.302.2015.8535.0001	0003
BA	ENTRE RIOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENTRE RIOS	13612.531000/1140-03	298.360,00	10.302.2015.8535.0001	0003
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	05816.630000/1140-26	300.000,00	10.302.2015.8535.0001	0003
MG	GURINHATA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GURINHATA	12028.440000/1140-03	520.000,00	10.302.2015.8535.0001	0003
MT	SANTA RITA DO TRIVELATO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO	12987.349000/1140-03	426.950,00	10.302.2015.8535.0001	0003
PB	SOUSA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOUSA	05626.697000/1140-04	600.000,00	10.302.2015.8535.0001	0003
PE	FREI MIGUELINHO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO	13811.409000/1140-03	200.000,00	10.302.2015.8535.0001	0003
PE	JAQUEIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA	09471.844000/1140-08	250.000,00	10.302.2015.8535.0001	0003
PE	JUREMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA	10369.937000/1140-01	99.917,84	10.302.2015.8535.0001	0003
PE	JUREMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA	10369.937000/1140-03	49.910,00	10.302.2015.8535.0001	0003
PE	TRIUNFO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRIUNFO	10334.957000/1140-02	99.945,00	10.302.2015.8535.0001	0003
TOTAL		12		3.145.082,84

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
AP	MACAPÁ	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ	06023.582000/1140-14	57.450,00	10.302.2015.20R4.0001	0001
AP	MACAPÁ	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ	06023.582000/1140-21	406.880,00	10.302.2015.20R4.0001	0001
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	05816.630000/1140-85	187.800,00	10.302.2015.20R4.0001	0001
CE	FORTALEZA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ	74031.865000/1140-15	50.240,00	10.302.2015.20R4.0001	0001
SC	FLORIANÓPOLIS	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA	80673.411000/1140-49	154.020,00	10.302.2015.20R4.0001	0001
TOTAL		5		856.390,00

ANEXO III

Rede para prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de cólo de útero e de mama

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
AM	MANAUS	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE AMAZONAS	0602 3.708000/1140-03	300.000,00	10.302.2015.8535.0001	0007
TOTAL		1		300.000,00

ANEXO IV

Rede de urgência e emergência

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
AP	MACAPÁ	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ	06023.582000/1140-18	299.990,00	10.302.2015.8933.0001	0002
AP	MACAPÁ	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ	06023.582000/1140-19	965.000,00	10.302.2015.8933.0001	0002
SC	FLORIANÓPOLIS	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA	80673.411000/1140-10	591.300,00	10.302.2015.8933.0001	0002
SC	FLORIANÓPOLIS	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA	80673.411000/1140-11	850.000,00	10.302.2015.8933.0001	0002
TOTAL		4		2.706.290,00

ANEXO V

SOS emergências

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
PB	JOÃO PESSOA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA	03609.595000/1140-05	789.500,00	10.302.2015.8933.0001	0001
TO	PALMAS	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE TOCANTINS	13849.028000/1140-14	990.000,00	10.302.2015.8933.0001	0001
TOTAL		2		1.779.500,00