PORTARIA Nº 2.473, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.255/GM/MS, de 30 de dezembro de 2011, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);

Considerando a Portaria nº 814/SAS/MS, de 19 de julho de 2013, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);

Considerando a Portaria nº 1.410/SAS/MS, de 13 de dezembro de 2013, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); e

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e considerando a Portaria nº 2.290/GM/MS de 21 de outubro de 2014, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados no Código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as Equipes Multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas nos mesmos. Parágrafo único. Estão contidos na Planilha 1 os serviços cujos proponentes são Secretarias Municipais de Saúde, e na Planilha 2 os serviços cujos proponentes são Secretarias Estaduais de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP -PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNES	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
MG	Montes Claros	ESFSB M2 Santos Reis	5302927	Tipo 1	1	0
GO	Formosa	PSF 03 Califórnia	2440350	Tipo 1	1	1
TOTAL					2	1

Planilha 2 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP -PROPONENTE ESTADUAL

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNES	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
BA	Salvador	Hospital Manoel Victorino	2493845	Tipo 1	1	0
TOTAL					1	0