Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Revoga a Portaria nº 1.362/GM/MS, de 2 de julho de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1.362/GM/MS, de 2 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 3 de julho de 2012, Seção 1, página 44.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.