PORTARIA Nº 2.540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I, CEO Tipo II e CEO Tipo III;

Considerando a Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que altera o anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 975/SAS/MS, de 14 de setembro de 2012, que inclui na Tabela de Incentivos Redes no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os incentivos CEO I, II e III - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; e

Considerando a avaliação realizada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal/DAB/SAS/MS, dos dados extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), relativos à produção informada através do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I), nos meses janeiro e fevereiro de 2014, resolve:

Art.1º Fica suspensa a transferência do valor adicional do incentivo financeiro de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no anexo a esta Portaria, aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que se encontram irregulares na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) referentes ao Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I).

Art. 2º A suspensão ora formalizada perdurará até a adequação das irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) por parte dos Municípios/Estados.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a suspensão dos valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal para os Fundos Municipais/Estaduais de Saúde, correspondentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO CNES	PORTARIA DE ADESÃO À RCPD	TIPO DE REPASSE	CLASSIFI-CAÇÃO	INCENTIVO ADICIONAL
AL	270510	Matriz de Camaragibe	Centro de Especialidade Odontológica Amaro Elias da Silva	6238114	Portaria nº 2.982/GM/MS, de 04 dedezembro de 2013	Municipal	I	R$ 1.650,00
CE	230625	Itaitinga	Centro de Esp. Odont. Ester G. Tavares	2723662	Portaria nº 2.693/GM/MS, 11 de novembro de 2013	Municipal	II	R$ 2.200,00
CE	230725	Jijoca de Jericoacoara	Centro Especializado de Odontologia de Jijoca CEO I	5918774	Portaria nº 2.693/GM/MS, 11 de novembro de 2013	Municipal	I	R$ 1.650,00
CE	230840	Missão Velha	Centro de Especialidades Odontológicas de Missão Velha	3975797	Portaria nº 681/GM/MS, de 24 deabril de 2013	Municipal	I	R$ 1.650,00
GO	520910	Goiatuba	Centro de Especialidades Odontológicas	5014670	Portaria nº 520/GM/MS, de 27 demarço de 2013	Municipal	II	R$ 2.200,00
MG	314180	Minas Novas	Policlínica Municipal Domingos Mota	2178494	Portaria nº 120/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014	Municipal	II	R$ 2.200,00
MG	316800	Taiobeiras	Centro De Especialidades Odontológicas	5498899	Portaria nº 120/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014	Municipal	II	R$ 2.200,00
MG	316940	Três Pontas	Centro Odontológico Fabricio Fagundes Miari	3534618	Portaria nº 120/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014	Municipal	II	R$ 2.200,00
PB	250680	Ingá	Ceo Centro de Especialidades Odontológicas	7199600	Portaria nº 2.982/GM/MS, de 04 dedezembro de 2013	Municipal	I	R$ 1.650,00
PB	251080	Patos	Centro de Especialidades Odontológicas de Patos CEO II	5010330	Portaria nº 2.982/GM/MS, de 04 dedezembro de 2013	Municipal	II	R$ 2.200,00
PE	261330	São Joaquim doMonte	CEO	5459141	Portaria nº 2.693/GM/MS, 11 de novembro de 2013	Municipal	I	R$ 1.650,00
PI	221100	Teresina	Centro de Especialidades Odontológicas CEO II	3985563	Portaria nº 120/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014	Municipal	II	R$ 2.200,00
PR	410150	Arapongas	Centro de Saúde Jaime de Lima	2573369	Portaria nº 1.666/GM/MS, de 08 deagosto de 2013	Municipal	III	R$ 3.850,00
RJ	330025	Arraial do Cabo	CEO David Segundo Ayres de Oliveira	5490723	Portaria nº 2.693/GM/MS, 11 de novembro de 2013	Municipal	II	R$ 2.200,00
RJ	330370	Paraíba do Sul	Policlínica Dr Henrique Bastos Filho	3386953	Portaria nº 1.310/GM/MS, de 03 julhode 2013	Municipal	I	R$ 1.650,00
RJ	330411	Porto Real	Centro de Especialidades Odontológicas de Porto Real	3730107	Portaria nº 1.909/GM/MS, de 05 desetembro de 2013	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	352710	Lins	CEO Centro de Especialidades Odontológicas De Lins	5847508	Portaria nº 120/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014	Municipal	I	R$ 1.650,00
SP	353880	Piraju	Centro de Especialidade Odontológica CEO II Piraju	5330319	Portaria nº 3.080/GM/MS, de 27 dedezembro de 2012	Municipal	II	R$ 2.200,00