PORTARIA Nº 2.578, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, em especial o seu anexo I;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro a Municípios habilitados a Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB) para a Saúde da Família, detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em razão do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteio Público (38º sorteio), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, a partir da competência financeira de agosto de 2014, dos Municípios que não corrigiram as irregularidades apuradas em auditoria pela Controladoria-Geral da União (38º Sorteio Público de Fiscalização).

Art. 2º Os Municípios que terão suspensos os incentivos financeiros referentes às Equipes da Estratégia Saúde da Família encontram-se listados no anexo a esta Portaria.

Art. 3º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á tão somente quanto ao número de Equipes de Saúde da Família e/ou Saúde Bucal detectadas com irregulares em auditoria e perdurará até a adequação das irregularidades por parte dos Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES

ANEXO

CONSOLIDADO DE SUSPENSÕES REFERENTES AO 38º SORTEIO

UF	MUNICÍPIO	Código IBGE	Nº de Equipes de Saúde da Família suspensas	Nº de Equipes de Saúde Bucal - Modalidade I
AL	Boca da Mata	2701001	1	1
AM	Juruá	1302207	1	1
AP	Ferreira Gomes	1600238		2
BA	Itarantim	2916807	2	2
BA	Maracás	2920502	2	2
ES	Presidente Kennedy	3204302	1
MA	Mata Roma	2106409	2	2
MS	Douradina	5003504		2
PA	Trairão	1508050	2	1
PA	Vigia	1508209	3	2
PB	Bananeiras	2501500	6
PE	Terezinha	2615102	2	2
PI	Dirceu Arcoverde	2203354	1	3
PI	Manoel Emídio	2205904	1	1
RN	Martins	2407401	3	2
RN	Paraná	2408607		2
RN	Riacho de Santana	2410801		2
RS	Chiapetta	4305405	1
SP	Pontal	3540200	1
TO	Araguatins	1702208	4