PORTARIA Nº 2.590, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem

os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2012, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua;

Considerando a Portaria nº 123/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua;

Considerando Portaria nº 160/SAS/MS de 1º de março de 2012, que estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes que farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua;

Considerando a Portaria nº 1.029/GM/MS, de 20 de maio de 2014, que amplia o rol das categorias profissionais que podem compor as Equipes de Consultório na Rua em suas diferentes modalidades e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 1.238/GM/MS, de 6 de junho de 2014, que fixa o valor do incentivo de custeio referente às Equipes de Consultório na Rua nas diferentes modalidades, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de equipes de Consultório na Rua (eCR).

Art. 2º Os recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, na parte relativa ao Bloco da Atenção Básica, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD (PO 0007 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA eCR).

UF	CÓDIGO MUNICÍPIO	MUNICÍPIO	Equipes de Consultório na Rua
			M I	M II	M III	TOTAL
BA	2927408	SALVADOR	0	0	2	2
	Total da UF:	1	0	0	2	2
DF	5300108	BRASÍLIA	2	0	1	3
	Total da UF:	1	2	0	1	3
ES	3205200	VILA VELHA	1	0	0	1
	Total da UF:	1	1	0	0	1
PE	2611606	RECIFE	2	0	0	2
	Total da UF:	1	2	0	0	2
RS	4304606	CANOAS	0	1	0	1
RS	4313409	NOVO HAMBURGO	0	0	1	1
RS	4323002	VIAMÃO	0	2	0	2
	Total da UF:	3	0	3	1	4
SP	3534401	OSASCO	0	1	0	0
	Total da UF:	1	0	1	0	1
	Total Geral	8	5	4	4	13