PORTARIA Nº 2.626, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 6.973.807,86 (seis milhões, novecentos e setenta e três mil oitocentos e sete reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 - CAPITAL/ INVESTIMENTO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	CNPJ	UG	UNIVERSIDADE	HOSPITAL	VALOR
BA	Salvador	Estadual	15180714000287	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	337.588,00
CE	Fortaleza	Municipal	07272636000301	150246	UFCE	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	35.880,00
MA	São Luis	Municipal	06279103000208	154072	UFMA	Hospital Universitário	1.488.329,11
MG	Belo Horizonte	Municipal	17217985003472	153261	UFMG	Hospital de Clínicas	807.548,00
MG	Uberaba	Municipal	25437484000242	150221	UFTM	Hospital Escola	159.530,00
MS	Campo Grande	Municipal	15461510000214	154357	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	127.480,00
PA	Belém	Municipal	34621748000476	158172	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	334.000,00
PB	João Pessoa	Municipal	24098477000705	153071	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	334.000,00
PE	Recife	Estadual	24134488000299	153094	UFPE	Hospital das Clínicas	97.580,00
RJ	Niterói	Municipal	28523215000378	153057	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	334.000,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683005347	153152	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	334.000,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683002674	153155	UFRJ	Maternidade Escola	246.940,00
RS	Pelotas	Municipal	92242080000290	154145	UFPEL	Hospital Escola	240.960,00
RS	Rio Grande	Estadual	91102236000194	150218	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	234.980,00
RS	Santa Maria	Estadual	95591764001420	153610	UFSM	Hospital Universitário	1.138.642,75
SE	Aracaju	Municipal	13031547000287	155017	UFSE	Hospital Universitário	722.350,00
TOTAL							6.973.807,86