PORTARIA Nº 2.656, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 33.842.177,06 (trinta e três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil cento e setenta e sete reais e seis centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	CNPJ	UG	UNIVERSIDADE	HOSPITAL	VALOR
AL	Maceió	Municipal	24464109000229	150229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	2.590.000,00
AM	Manaus	Estadual	04378626001592	150224	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	1.512.000,00
BA	Salvador	Estadual	15180714000287	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	2.000.027,00
CE	Fortaleza	Municipal	07272636000212	150244	UFCE	Hospital Universitário Walter Cantídio	2.580.000,00
ES	Vitória	Estadual	32479164000130	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	1.400.000,00
GO	Goiânia	Municipal	01567601000224	153054	UFG	Hospital das Clínicas	1.000.000,00
MA	São Luis	Municipal	06279103000208	154072	UFMA	Hospital Universitário	3.860.000,00
MG	Belo Horizonte	Municipal	17217985003472	153261	UFMG	Hospital de Clínicas	3.000.000,00
MG	Uberaba	Municipal	25437484000242	150221	UFTM	Hospital Escola	3.100.000,00
MG	Uberlândia	Municipal	25648387000207	150233	UFU	Hospital de Clínicas	3.500.050,06
MT	Cuiabá	Municipal	33004540000283	154070	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	1.400.100,00
PR	Curitiba	Municipal	75095679000220	153808	UFPR	Hospital de Clínicas	1.000.000,00
RS	Pelotas	Municipal	92242080000290	154145	UFPEL	Hospital Escola	400.000,00
RS	Rio Grande	Estadual	91102236000194	150218	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	1.500.000,00
RS	Santa Maria	Estadual	95591764001420	153610	UFSM	Hospital Universitário	3.000.000,00
SE	Aracaju	Municipal	13031547000287	155017	UFSE	Hospital Universitário	2.000.000,00
TOTAL							33.842.177,06