PORTARIA Nº 2.659, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera recursos estabelecidos pelas Portarias nº 3.166/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013 e nº 807/GM/MS, de 8 de maio de 2014 e suspende recursos estabelecidos pelas Portarias nº 2.200/GM/MS, de 3 de outubro de 2014 e nº 1.450/GM/MS, de 4 de julho de 2014, do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamentos, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.617/GM/MS, de 1º de novembro de 2013, que estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando os contratos firmados entre as Secretarias Municipais de Saúde e os Estabelecimentos de Saúde, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam excluídos dos anexos das Portarias nº 2.200/GM/MS, de 3 de outubro de 2014 e Portaria nº 1.450/GM/MS, de 4 de julho de 2014, os estabelecimentos constantes do anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as providencias necessárias junto aos Estados e Municípios para o ressarcimento, ao Ministério da Saúde, dos recursos transferidos por meio das Portarias supracitadas.

Art. 2º Ficam alterados os valores destinados aos estabelecimentos constantes dos anexos das Portarias nº 3.166/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013 e nº 807/GM/MS, de 8 de maio de 2014, conforme anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 848.968,95 (oitocentos e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos) a ser incorporado ao Estado de São Paulo, conforme o anexo III a esta Portaria.

Art. 4º Ficam estabelecidas as alterações da gestão, do código CNES dos estabelecimentos de saúde e da descrição dos Municípios constantes das Portarias nº 3.166/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013, nº 1.858/GM/MS, de 4 de setembro de 2014 e nº 2.200/GM/MS, de 3 de outubro de 2014, conforme anexo IV a esta Portaria.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, do montante estabelecido nos art. 2º e 3º, em parcelas mensais, de forma regular e automática, conforme os anexos II e III a esta Portaria.

Art. 6º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

UF	Código	Município	Gestão	CNES	Estabelecimentos de Saúde	Portaria GM/MS	IAC Filantrópico	INTEGRASUS	Valor Anual a ser deduzido
SP	355330	Tambaú	Municipal	2749149	Sta Casa de Miseric. deTambaú	1.450/2014	245.460,09	0,00	245.460,09
SP	355430	Teodoro Sampaio	Municipal	2028239	Hosp. Reg. de Teodoro Sampaio	1.450/2014	586.739,55	39.215,88	625.955,43
TOTAL							832.199,64	39.215,88	871.415,52
UF	IBGE	MUNICÍPIO	Gestão	CNES	Estabelecimento	Portaria GM/MS	Impacto Média Complexidade	Impacto IAC	Valor Anual a ser deduzido
RS	430390	CAMPO BOM	Municipal	2232073	HOSPITAL DR. LAURO RÉUS	2.200/2014	160.664,66	908.970,89	1.069.635,55
RS	431390	PANAMBI	Municipal	2254956	SOCIEDADE HOSPITAL PANAMBI	2.200/2014	0,00	362.095,41	362.095,41
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	Municipal	19402	IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE	2.200/2014	161.238,69	600.387,01	761.625,70
SC	421170	ORLEANS	Municipal	2555840	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTÍLIA	2.200/2014	0,00	253.136,58	253.136,58
SC	421800	TIJUCAS	Estadual	2626659	HOSP E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI	2.200/2014	56.966,12	311.140,78	368.106,90
SP	350050	ÁGUAS DE LINDÓIA	Municipal	2077558	HOSPITAL GERAL DR. FRANCISCO TOZZI	2.200/2014	0,00	460.269,48	460.269,48
SP	353030	MIRASSOL	Municipal	2716275	HOSP E MAT MAE DIV AMOR PROV DEUS	2.200/2014	83.552,86	407.544,39	491.097,25
SP	354060	PORTO FELIZ	Municipal	2079925	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ	2.200/2014	0,00	576.719,40	576.719,40
SP	355060	SÃO ROQUE	Municipal	2082721	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DESÃO ROQUE	2.200/2014	5.648,94	721.387,27	727.036,21
TOTAL							468.071,27	4.601.651,21	5.069.722,48

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESTABELECIMENTOS	CNES	Gestão	Portaria GM/MS	Impacto Média Complexidade	Impacto IAC	Total
MG	BARBACENA	310560	SANTA CASA MISERICORDIA BARBACENA	2138875	Municipal	3.166/2013	3.174.110,06	1.793.397,67	4.967.507,73
MG	DIVINÓPOLIS	312230	HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS	2159252	Municipal	3.166/2013	57.743,29	5.516.579,35	5.574.322,64
MG	OURO PRETO	314610	OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO	2163829	Municipal	3.166/2013	59.476,10	831.826,89	891.302,99
MG	TRES PONTAS	316940	SANTA CASA DE MISERICORDIA DO HOSP SAO FRANCISCO DE ASSIS	2139200	Municipal	3.166/2013	1.210.059,60	915.307,24	2.125.366,84
MG	JUIZ DE FORA	313670	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO JF	2221772	Municipal	807/2014	40.825,59	3.072.870,71	3.113.696,30
MT	CUIABÁ	510340	HOSPITAL GERAL UNIVERSITARIO	2659107	Municipal	3.166/2013	268.387,88	3.007.672,11	3.276.059,99
PI	PARNAIBA	220770	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PHB	2365154	Municipal	3.166/2013	15.174,24	171.963,38	187.137,62
PI	PARNAIBA	220770	MAT DR MARQUES BASTO E HOSP INF DR MIROCLES VERAS	4009444	Municipal	3.166/2013	1.467,93	92.501,46	93.969,39
RJ	VASSOURAS	330620	HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE	2273748	Municipal	3.166/2013	1.980.514,48	2.709.506,97	4.690.021,45
TOTAL							6.807.759,17	18.111.625,78	24.919.384,95

ANEXO III

UF	MUNICÍPIO	IBGE	Estabelecimento	CNES	Gestão	Impacto Média Complexidade	Impacto IAC	Total Impacto
SP	Campos do Jordão	350970	Hospital Leonor Mendes de Barros Campos do Jordão	3753433	Estadual	2.638,72	846.330,23	848.968,95

ANEXO IV

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESTABELECIMENTOS	CNES	GESTÃO
MG	Aimorés	310110	Hospital São Jose São Camilo	2102587	Estadual
SP	Moji Mirim	353080	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim	2088193	Municipal
RO	Guajara-Mirim	110010	Hospital Bom Pastor	6804497	Municipal
PR	Colombo	410580	Hospital Maternidade Alto Maracanã	2753332	Estadual
PR	Guarapuava	410940	Hosp Caridade São Vicente de Paulo	2741989	Estadual
MG	Manhumirim	313950	Hospital Padre Julio Maria	2114763	Estadual
MG	Santa Barbara	315720	Santa Casa Nossa Senhora das Merces	2144638	Estadual