PORTARIA Nº 2.705, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de São Miguel dos Campos (AL), Catolândia (BA), Canindé (CE), Mimoso de Goiás (GO), Cumaru do Norte (PA), Dom Pedro de Alcântara (RS), Pirapora do Bom Jesus (SP), Pirassununga (SP) e Rubinéia (SP), previstos no anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, que habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Construção e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR (R$)	CÓD. DA EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	11891087000113007	797.390,00	13030005	10301201585810027
BA	CATOLÂNDIA	11281576000113003	165.230,33	27480013	10301201585810029
CE	CANINDÉ	11422579000113023	89.346,98	24420004	10301201585810023
GO	MIMOSO DE GOIÁS	11326817000113001	244.850,00	28320002	10301201585810052
PA	CUMARU DO NORTE	11406652000113019	295.875,60	22630005	10301201585810015
RS	DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	12330951000113001	99.660,00	25650006	10301201585810043
SP	PIRAPORA DO BOM JESUS	13894983000113005	199.763,98	28000002	10301201585810035
SP	PIRASSUNUNGA	45731650000113001	802.080,00	33490006	10301201585810035
SP	RUBINÉIA	12293160000113001	93.508,00	25390007	10301201585810035