PORTARIA Nº 2.713, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o art. 1º e o anexo I da Portaria nº 1.116/GM/MS, de 23 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1.116/GM/MS, de 23 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 26 de maio de 2014, Seção 1, página 73 e 74, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 1º Ficam qualificadas a Central de Regulação das Urgências (CRU), 9 (nove) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de Florianópolis (SC) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Estadual de Santa Catarina e aos Fundos Municipais de Saúde, conforme o anexo I a esta Portaria"
(NR).

Art. 2º O anexo I da Portaria nº 1.116/GM/MS, de 23 de maio de 2014, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

Central de Regulação das Urgências

Fundo para repasse dos recursos	CRU	SCNES	Valor do repasse antigo	Valor do repasse mensal	Valor do repasse anual
Fundo Estadual de Santa Catarina	1	6939392	R$ 89.600,00	R$ 112.224,00	R$ 1.346.688,00

Unidades móveis:

Locais para repasse dos recursos	USB	USA	SCNES	Valor de repasse antigo	Valor do repasse mensal	Valor do repasse anual
Águas Mornas	1	-	6763448	R$ 13.125,00	R$ 21.919.00	R$ 263.028,00
Biguaçu	1	-	6991610	R$ 13.125,00	R$ 21.919.00	R$ 263.028,00
Nova Trento	1	-	6058582	R$ 13.125,00	R$ 21.919.00	R$ 263.028,00
Rancho Queimado	1	-	6614957	R$ 13.125,00	R$ 21.919.00	R$ 263.028,00
Santo Amaro da Imperatriz	1	-	6500234	R$ 13.125,00	R$ 21.919.00	R$ 263.028,00
São Bonifácio	1	-	6747604	R$ 13.125,00	R$ 21.919.00	R$ 263.028,00
São José	3	-	7268521 5366070 7441339	R$ 39.375,00	R$ 65.757,00	R$ 789.084,00
Fundo Estadual de Santa Catarina	-	1	7229704	R$ 38.500,00	R$ 48.221,00	R$ 578.652,00