PORTARIA Nº 2.717, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 1.097/GM/MS, de 23 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 23 de maio de 2014, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado de Vida (USA) destinada ao Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192) do Município de Presidente Dutra (MA); e

Considerando que o Município de Presidente Dutra (MA) situa-se na região da Amazônia Legal e que se deve acrescer 30% (trinta por cento) para custeio das Unidades Móveis ali localizadas, conforme art. 25 da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.097/GM/MS, de 23 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 26 de maio de 2014, Seção 1, pág. 67, passa a vigorar da seguinte forma:

Município de Repasse	USA	Chassi	Placa	Valor a ser pago mensal + 30% da Amazônia Legal	Valor do repasse anual + 30% da Amazônia Legal
Presidente Dutra (MA)	01	93W245G34B2054256	NWX 5766	R$ 50.050,00	R$ 600.600,00
TOTAL/ANO					R$ 600.600,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO