Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 1.977/GM/MS, de 12 de setembro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Estância Velha (RS), previsto no anexo à Portaria nº 1.977/GM/MS, de 12 de setembro de 2012, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO DA PORTARIA Nº 1.977/GM/MS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº SUBPROJETO | VALOR (R$) | EMENDA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
RS | ESTÂNCIA VELHA | MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA | 882548830001120 06 | 98.920,00 | 28680011 | 10301201585810043 |