PORTARIA Nº 2.720, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o anexo V da Portaria nº 3.391/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Jaciara (MT) e Camocim de São Félix (PE), previstos no anexo V da Portaria nº 3.391/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma, incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR (R$)	CÓD. DA EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MT	JACIARA	11422534000113018	47.022,00	28920016	10301201585817112
PE	CAMOCIM DE SÃO FÉLIX	11870137000113007	358.350,00	23550002	10301201585811601