Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 4 de dezembro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Paço do Lumiar (MA), previsto no anexo à Portaria nº 2.719/GM/MS, de 4 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO DA PORTARIA Nº 2.719/GM/MS, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº SUBPROJETO | VALOR (R$) | EMENDA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
MA | PAÇO DO LUMIAR | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACO DO LUMIAR |
12650786000112006 | 248.800,00 | 25980004 | 10301201585810021 |