Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Vargem Grande Paulista (SP), previsto no anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO DA PORTARIA Nº 3.097/GM/MS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NU SUBPROJETO | VALOR (R$) | EMENDA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
SP | VARGEM GRANDE PAULISTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM GRANDE PAULISTA | 12052434000112001 | 46.280,00 | 36080005 | 10301201585810035 |