PORTARIA Nº 2.730, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o art. 2º e o anexo da Portaria nº 1.747/GM/MS, de 20 de agosto de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 2º e o anexo da Portaria nº 1.747/GM/MS, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 160, Seção 1, de 21 de agosto de 2014, página 40, que estabelece recursos para custeio, qualificação e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, passam a vigorar da seguinte forma:

"Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal previsto no art.1º desta Portaria, para os Fundos Estaduais e ou Municipais de Saúde, conforme detalhado no anexo a esta Portaria". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município		IBGE	CNES	Incentivo	Descrição	SIPAR	Programa de Trabalho	Gestão	parcela mensal	valor anual
UPA novas
BA	Simões Filho		2930709	7443382	82.42	UPA II nova	25000.106659/2014-11	10.302.2015.8585.0029	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
MG	Santa Luzia		3157807	2164175	82.43	UPA III nova	25000.113523/2014-50	10.302.2015.8585.0031	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
PA	Santarém		1506807	7530005	82.43	UPA III nova	25000.125269/2014-32	10.302.2015.8585.0015	Municipal	325.000,00	3.900.000,00
PE	Timbaúba		2615300	7407203	82.41	UPA I nova	25000.016529/2014-80	10.302.2015.8585.0026	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	Bragança Paulista		3507605	7463030	82.43	UPA III nova	25000.114262/2014-95	10.302.2015.8585.0035	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	Indaiatuba		3520509	2063603	82.43	UPA III nova	25000.128696/2014-72	10.302.2015.8585.0035	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	Sumaré		3552403	2825260	82.43	UPA III nova	25000.071095/2014-81	10.302.2015.8585.0035	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	Valinhos		3556206	7466412	82.42	UPA II nova	25000.1067002014-41	10.302.2015.8585.0035	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
TO	Porto Nacional		1718204	7299729	82.41	UPA I nova	25000.109793/2014-66	10.302.2015.8585.0017	Municipal	130.000,00	1.560.000,00
UPA ampliada e qualificada
SP	Hortolândia	3519071		7134665	82.04	UPA I ampliada e qualificada	25000.121756/2014-26	10.302.2015.8585.0035	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
UPA qualificadas
BA	Capim Grosso	2906873		7148984	82.01	UPA I qualificada	25000.044987/2014-17	10.302.2015.8585.0029	Municipal	70.000,00	840.000,00
CE	Tauá	2313302		7396368	82.01	UPA I qualificada	25000.087716/2014-48	10.302.2015.8585.0023	Estadual	70.000,00	840.000,00
PR	Londrina	4113700		7037112	82.03	UPA III qualificada	25000.105890/2014-80	10.302.2015.8585.0041	Municipal	250.000,00	3.000.000,00