PORTARIA Nº 2.733, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 1.856/GM/MS, de 4 de setembro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso destinado ao restabelecimento das transferências dos recursos financeiros referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Ananindeua (PA), constante do anexo da Portaria nº 1.856/GM/MS, de 4 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 5 de setembro de 2014, Seção 1, pág 35, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	Município	Gestão	CNES	Serviço	Suspensa	Valor Anual	Situação
PA	Ananindeua	Municipal	7112831	UPA Porte III	15/08/2014	R$ 7.800.000,00	Restabelecimento dos Repasses

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO