PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

Considerando a Portaria nº 1.339/GM/MS, de 27 de junho de 2014, que informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2014, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2); e

Considerando o Parecer Técnico constante nos Processos relacionados no anexo a esta Portaria, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência, regular e automática, do incentivo financeiro de investimento estabelecido no art. 12, para UPA Nova da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, na forma definida no art. 13 e no art. 19 da referida Portaria, para os Fundos Municipais/Estaduais de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Investimentos na rede de serviços de Saúde, conforme Programa de Trabalho 10.302.2015.12L4.0001 do orçamento do Ministério da Saúde para o exercício de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	MODALIDADE	PROPONENTE	PORTE DA UPA	NÚMERO DA PROPOSTA	NÚMERO DO SIPAR
DF	Brasília	Nova	SMS	III	12116.247000/1140-18	25000.122657/2014-61
DF	Brasília	Nova	SMS	III	12116.247000/1140-17	25000.122659/2014-51
DF	Brasília	Nova	SMS	III	12116.247000/1140-20	25000.122662/2014-74
DF	Brasília	Nova	SMS	III	12116.247000/1140-19	25000.122768/2014-78
ES	Aracruz	Nova	SMS	I	10429.253000/1140-03	25000.119858/2014-81
GO	Cidade Ocidental	Nova	SMS	I	11332.874000/1140-13	25000.119876/2014-63
MG	Belo Horizonte	Nova	SMS	III	11728.239000/1140-03	25000.120478/2014-90
MG	Ribeirão das Neves	Nova	SMS	II	01122.377000/1140-05	25000.119852/2014-12
MG	Oliveira	Nova	SMS	I	14033.330000/1140-03	25000.120639/2014-45
MT	Cáceres	Nova	SMS	I	11394.626000/1140-06	25000.120730/2014-61
PE	Paudalho	Nova	SMS	I	07868.234000/1140-02	25000.145042/2014-11
RS	Porto Alegre	Nova	SMS	III	11358.235000/1140-05	25000.119870/2014-96
RS	Rio Grande	Nova	SMS	III	12094.476000/1140-10	25000.119877/2014-16
SP	Mogi das Cruzes	Nova	SMS	II	12336.008000/1140-12	25000.120186/2014-57
SP	São Vicente	Nova	SMS	II	11899.413000/1140-12	25000.142312/2014-24
SP	Ribeirão Preto	Nova	SMS	II	12885.763000/1140-03	25000.119836/2014-11
SP	Santos	Nova	SMS	III	11939.723000/1140-04	25000.119844/2014-68
SP	São Paulo	Nova	SMS	III	13864.377000/1140-76	25000.120519/2014-48
SP	São Paulo	Nova	SMS	III	13864.377000/1140-72	25000.120528/2014-39
SP	São Paulo	Nova	SMS	III	13864.377000/1140-75	25000.120536/2014-85
SP	São Paulo	Nova	SMS	III	13864.377000/1140-74	25000.120537/2014-20