PORTARIA Nº 2.805, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Castelo (ES) para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimento de saúde, previsto no anexo da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
ES	Conceição do Castelo	Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Castelo	27165.570000/1130-02	800.000,00	10.302.2015.8535.0001	0003

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO